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Porto Alegre, domingo, 02 de abril de 2017. Atualizado às 22h35.
Jornal do Comércio
Porto Alegre, domingo, 02 de abril de 2017. Atualizado às 22h35.
Notícia da edição impressa de 03/04/2017.
Alterada em 02/04 às 20h15min
Estado é condenado a indenizar preso por más condições em cadeia
O governo do Estado foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 5 mil a um preso devido às más condições do Presídio Central de Porto Alegre, onde o homem ficou detido. A decisão foi da juíza Rosana Broglio Garbin, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cabe recurso da Procuradoria-Geral do Estado.
O detento cumpre pena de 14 anos no local desde 2011. O pedido foi de indenização por danos morais. "É objetiva a responsabilidade do Estado pela lesão à integridade física dos presos no interior de estabelecimento prisional, tratando-se de omissão específica", avalia a magistrada em seu despacho.