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Com problemas recorrentes pela escassez de recursos e de planejamento, a infraestrutura de transportes continua como um dos entraves para o desenvolvimento e para a captação de novos investimentos. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) alerta que o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OGU) para cumprir a meta fiscal estabelecida para 2017 atinge diretamente o setor de transportes, que, além da redução no valor dos investimentos previstos, deverá lidar com o impacto negativo dos custos extras decorrentes da decisão de reonerar a folha de pagamento das empresas que prestam esse serviço.
No boletim Economia em Foco, divulgado em abril, a CNT informa que os investimentos conjuntos em infraestrutura ferroviária, aquaviária e aérea alcançaram R$ 2,93 bilhões em 2016, enquanto a redução das despesas federais, que em 2017 beneficiaria diretamente a infraestrutura de transporte brasileira, está estimada em R$ 6,05 bilhões, dos quais R$ 3,73 bilhões referem-se a projetos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e R$ 2,32 bilhões correspondem às despesas do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. A entidade pondera que os recursos contingenciados poderiam ser suficientes para promover intervenções simples de manutenção em pelo menos 36,4% da malha rodoviária federal. Para 2017, o valor autorizado para o investimento em infraestrutura de transporte é de R$ 13,70 bilhões, um corte de 44,2% do orçamento previsto.
No âmbito estadual, o presidente do Sindicato da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral (Sicepot-RS), Ricardo Portella Nunes, considera que a malha rodoviária ainda é comparável a de um país subdesenvolvido e lamenta que obras importantes como a duplicação da BR-116 não sejam concluídas. "Quando a obra começou, havia recursos garantidos, agora está praticamente parada." Ele aponta essa duplicação e a travessia entre Pelotas e Santa Maria como as principais obras no Estado. "A infraestrutura é o legado que vamos deixar, por isso o governo vai ter que fazer investimentos e ser mais eficiente nos gastos." Portella Nunes estima que, em 2017, sejam aplicados em torno de R$ 900 milhões entre recursos estaduais e federais, não atendendo nem 50% das necessidades do Estado.
Concessões à iniciativa privada podem amenizar problemas logísticos
Em meio às dificuldades, o leilão dos aeroportos surgiu como uma boa notícia, pela possibilidade de melhoria de processos e serviços. Em Porto Alegre, o Aeroporto Internacional Salgado Filho foi arrematado por R$ 290,5 milhões pela empresa alemã Fraport, que também venceu o leilão de Fortaleza e opera seis aeroportos na Europa, entre eles o de Frankfurt, um dos mais modernos do mundo. No modal rodoviário, a expectativa é o leilão marcado para novembro, abrangendo a concessão de trechos de quatro rodovias federais no Estado - da BR-101 entre Torres e Osório, da BR-290 entre Osório e Porto Alegre, da BR-448 de Porto Alegre a Canoas, e da BR-386 de Canoas até Carazinho. Estão previstas construções de 27 passarelas, 22 km de vias marginais e 60 melhorias em acessos.
O movimento no porto do Rio Grande também esteve em evidência. Entre janeiro e março, o volume de mais de 7,9 milhões de toneladas movimentadas bateu recorde e representou o melhor primeiro trimestre em mais de 100 anos do porto. Para os próximos meses, a estimativa permanece alta, em função do escoamento da safra gaúcha. No entanto ainda persiste o problema de calado do canal, que afeta navios graneleiros. A realização da dragagem de manutenção do canal de acesso, obra do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, já está contratada e prevista para o segundo semestre.
O melhor aproveitamento dos recursos naturais e a intermodalidade são defendidos pelo presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, como alternativas "para o Estado, sair do marasmo". Ele considera que o Rio Grande do Sul poderia ter a melhor logística de transportes do País e frisa que, enquanto um caminhão transporta um contêiner, um barco pode levar 200 ou mais, o que contribuiria para desafogar as rodovias.
Malha estadual contará com maior volume de recursos desde 2010
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) informa que o volume total orçado para a malha estadual em 2017 é de R$ 516,7 milhões. Segundo a autarquia, é o maior valor de recursos desde 2010, quando os investimentos aplicados pelo Daer passaram de R$ 1 bilhão. Do total orçado, estão previstos R$ 300 milhões para os programas de restauração e R$ 60,7 milhões para conservação das rodovias administradas pelo Daer.
A duplicação da ERS-118, na Região Metropolitana de Porto Alegre, continua sendo prioridade do atual governo e do Daer. Em obras e pontes, está prevista aplicação de R$ 10 milhões na rodovia, e os lotes contratados estão sendo retomados e/ou relicitados. Pela previsão do orçamento do Daer, os três programas que mais concentram investimentos são o Programa Restauro (R$ 108,6 milhões), o Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema) Passo Fundo (R$ 103,8 milhões) e Acessos Municipais (R$ 94,9 milhões). A autarquia está dando continuidade aos Cremas Serra e Erechim, à duplicação da ERS-509 (Santa Maria), aos convênios com municípios, ligações regionais, obras em pontes e viadutos, e emergenciais e conserva de rodovias. O Crema Santa Maria também está com previsão de início em 2017.