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O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 11,061 bilhões em março. Esse é o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que teve início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O primário de março foi pior do que a mediana das expectativas do mercado financeiro, que apontava um déficit de R$ 9,8 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 21 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou dentro do intervalo das estimativas, que estava entre déficits de R$ 12,5 bilhões a R$ 6,8 bilhões. Nos primeiros três meses deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 18,297 bilhões, também o pior resultado da série para primeiros trimestres. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 18,060 bilhões.
Em 12 meses até março, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 156,5 bilhões - equivalente a 2,44% do PIB. Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. No fim do mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no orçamento de 2017 para o cumprimento da meta. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 2,028 bilhões em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 21,712 bilhões. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 35 milhões em março e um déficit de R$ 28 milhões nos três primeiros meses do ano.
O resultado do INSS no mês passado foi um déficit de R$ 13,089 bilhões. Já no acumulado do primeiro trimestre, o resultado foi negativo de R$ 40,009 bilhões. O resultado de março mostra ainda alta real de 0,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram aumento real de 1,6%. No primeiro trimestre, as receitas do Governo Central recuaram 3,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação, enquanto as despesas caíram 4,9%.
Investimentos do governo federal caem para R$ 5,756 bilhões no primeiro trimestre
Os investimentos do governo federal caíram a R$ 5,756 bilhões nos primeiros três meses de 2017, informou o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 4,957 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para este ano. No primeiro trimestre do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 14,144 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,544 bilhão em março, queda real de 59,3% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do três primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 3,478 bilhões, recuo de 68,7% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
O caixa do governo federal recebeu R$ 1,706 bilhão em dividendos pagos pelas empresas estatais em março, cifra 318,3% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do ano até o mês passado, as receitas com dividendos somaram R$ 1,772 bilhão, alta real de 331,5% em relação a igual período de 2016.
As receitas com concessões totalizaram R$ 116,1 milhões em março, alta real de 72,4% ante março do ano passado. Já nos três primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 560,2 milhões, uma queda real de 95,2% ante igual período de 2016.
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95 subiram 1,9% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Legislativo, que registra avanço de 10,0% nas despesas sujeitas ao teto no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado.