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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de abril de 2017. Atualizado às 15h26.

Jornal do Comércio

Economia

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26/04/2017 - 13h39min. Alterada em 26/04 às 15h27min

Plenário da Câmara começa discussão para votação da reforma trabalhista

Maia deu início aos trabalhos com 276 deputados presentes na Câmara

Maia deu início aos trabalhos com 276 deputados presentes na Câmara


Lúcio Bernardo Junior/Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados/JC
Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abriu a ordem do dia da Casa para discutir e votar o projeto de lei (PL 6787/2016), que trata da reforma trabalhista. A matéria é a única que consta na pauta do plenário hoje.
Acompanhe a sessão ao vivo:
 
Maia deu início aos trabalhos com 276 deputados presentes na Câmara. Para começar a ordem do dia é necessária a presença de, pelo menos, 257 parlamentares. A sessão deliberativa teve início por volta das 9h, sob a presidência do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e Maia assumiu o comando da sessão por volta do meio dia.
Durante a manhã, os deputados fizeram breves comunicações e discursaram na tribuna expressando argumentos contra e a favor da reforma trabalhista. A expectativa é que a votação do PL 6787/2016 se estenda por todo o dia. A oposição tenta obstruir a sessão com um requerimento de retirada da matéria da pauta e deve também apresentar destaques ao projeto.
O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado ontem (25) pela comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista. Pela manhã, Marinho ainda se reuniu com a bancada feminina para fazer novos ajustes em seu texto, principalmente na questão que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres. "Até o horário do início da discussão e votação, a gente espera estar com o texto consensualizado na base", afirmou ele após a reunião com as deputadas.
O relator também se reuniu com lideranças do PPS - partido que apresentou ontem 17 destaques ao relatório - e do PTB. E também com integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Menor Aprendiz. Marinho espera concluir o relatório de forma a garantir o consenso em torno do projeto e sua aprovação.
Para Rodrigo Maia, os ajustes feitos até a última hora não devem atrapalhar a votação. Ele disse ainda que pode fazer acordo com a oposição para que a votação seja por chamada nominal, desde que a votação do projeto se encerre ainda hoje.
"Se a oposição quiser fazer um acordo de procedimento pra que a gente possa começar e terminar hoje com tranquilidade, posso até fazer um acordo de votação nominal. Não vejo nessa votação muita dificuldade dos deputados, eu acho que a reforma da previdência ainda tem mais problema. A trabalhista acho que tem muita convicção de uma boa maioria de que a CLT precisa ser modernizada, então não vejo problema ser nominal. Agora, vai ser nominal se tiver acordo de procedimento entre a base e a oposição, acordo que os líderes precisam construir." afirmou.
Pouco antes do início da ordem do dia, a liderança do PCdoB anunciou que ingressou hoje (26) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança para suspender a votação da reforma trabalhista. Segundo o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), autor do mandado, a votação não deve ocorrer porque tem três medidas provisórias trancando a pauta do plenário.
"A mesa cometeu um ato ilegal. Há três medidas provisórias trancando a pauta. E, de acordo com a Constituição, se há uma medida provisória cujo prazo já expirou (esperando para ser votada), não pode haver nenhuma deliberação legislativa. Consequentemente, a reforma trabalhista não pode ser votada antes da votação dessas três medidas provisórias", declarou o deputado. Um das medidas que trancam a pauta é a MP 752/2016, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. Na última segunda-feira (24), a MP não foi apreciada por falta de quórum. O presidente da Câmara não estabeleceu data para nova votação e manteve a reforma trabalhista na pauta.
Rubens Júnior explicou que a reforma trabalhista não se encaixa nos casos de exceção para votar outras matérias antes de uma MP. "Se a matéria tratar de direito penal, processo penal ou processo civil, pode-se furar o trancamento da pauta. O que não é o caso da reforma trabalhista, que trata de direitos e processos do trabalho", argumentou.
Rodrigo Maia disse em plenário que o tema faz sim menção ao Código do Processo Civil. Para a oposição, a mesa resolveu "acelerar" o andamento da reforma trabalhista por receio da greve geral anunciada para a próxima sexta-feira (28). Se o projeto for votado, a liderança do PCdoB afirmou que vai pedir a anulação do resultado da votação.
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades vinculadas à Justiça do Trabalho entregaram hoje na Presidência da Câmara um manifesto solicitando a suspensão da tramitação da reforma.
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