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Após a aprovação do texto-base da reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o relator da reforma, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que o principal desafio da casa passa a ser "manter a coesão" da base governista para aprovar o texto no plenário da Casa.
"Não sei se a reforma trabalhista passará com facilidade, mas há ambiente favorável", disse em entrevista após a aprovação do texto na comissão. "O próximo passo será amanhã (quarta-feira), no plenário, onde vamos votar o texto. Ainda continuamos no processo de negociação com algumas bancadas", disse o deputado, ao comentar que conversará com grupos sobre temas específicos, como a legislação para a mulher e para o menor aprendiz.
Questionado sobre as críticas da oposição de que o processo de tramitação do projeto foi demasiadamente rápido e sem discussão adequada, o parlamentar tucano disse que "houve possibilidade democrática de a oposição se posicionar". "Estamos absolutamente tranquilos de que nós cumprimos o nosso dever." Marinho ressaltou que o projeto de reforma trabalhista foi "o segundo mais emendado em 14 anos na Câmara, com mais de 1.400 emendas". "Evidentemente, estou aberto para negociações para aperfeiçoar o texto."
Horas antes da aprovação do texto-base na Comissão, o relator acatou integralmente 17 emendas e parcialmente outras 18 emendas. Uma delas prevê que o empregador poderá determinar o período de férias do funcionário desde que com 60 dias de antecedência. Marinho minimizou a aceitação dessa proposta. "O empregador já determina o período de férias na prática e pela lei atualmente", disse.
Para o relator do texto na Câmara, a novidade no tema férias é a inclusão da possibilidade de que o empregador possa parcelar o período de descanso em até três períodos em negociação individual entre o patrão e empregado - sem necessidade de acordo coletivo.
Ainda na tarde de ontem, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de liminar em dois mandados de segurança impetrados para questionar a aprovação do requerimento que conferiu tramitação em regime de urgência ao projeto que propõe as mudanças na legislação trabalhista.
Governo prevê perda de até 30% da economia esperada
As mudanças feitas na proposta de reforma da Previdência pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), diminuem de 20% a 30% a economia esperada com a medida nos próximos anos, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O governo esperava poupar pouco menos de R$ 800 bilhões em uma década com as novas regras de aposentadoria e pensões no Brasil.
Segundo o secretário, em 10 anos, a perda fica entre 20% e 25%. Já em um horizonte mais longo, de 20 anos, a redução na economia estimada fica na faixa de 30%.
"As mudanças conseguem manter a espinha dorsal da reforma, como a instituição de uma idade mínima", ressaltou Caetano, que participa de debate sobre a reforma em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense. "Temos, sim, uma perda de economia, mas ficou no limite. Muitas dessas alterações são ajustes que favorecem camadas mais pobres, então têm aspectos positivos", disse o secretário.
Logo antes de Caetano, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que se posiciona contra a reforma, havia dito que a proposta do governo é "mentirosa" e que falta sinceridade da equipe econômica em relação à real necessidade de promover tais mudanças. O secretário de Previdência rebateu e disse que "se faz necessária, sim, uma reforma da Previdência", já que o envelhecimento populacional no País está muito veloz.
"A introdução de idade mínima é essencial em uma reforma da Previdência, claro, com transição. Com o passar do tempo vai convergindo (para a regra definitiva)", afirmou Caetano.
O secretário voltou a responder a críticas de que o governo não está combatendo problemas que elevariam o déficit da Previdência, como a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a elevada dívida previdenciária de empresas. No caso da DRU, Caetano explicou que a medida não incide sobre receitas da Previdência Social, que é formada basicamente pelas contribuições pagas por trabalhadores e empregadores.
O secretário lembrou que a DRU incide sobre a Seguridade Social (que inclui Saúde e Assistência Social) e envolve cifras em torno de R$ 90 bilhões, enquanto o déficit da Seguridade é bem maior. Sobre a dívida previdenciária, que supera os R$ 430 bilhões, Caetano disse que R$ 52 bilhões já estão sendo negociados e pagos, e outros R$ 220 bilhões são considerados de recuperação remota.
Lula compara projeto da Previdência Social a uma 'bomba de Hiroshima'
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou, nesta terça-feira, a reforma da Previdência em entrevista à Rádio Cidade do Rio Grande do Norte e comparou o projeto a uma bomba atômica. "Reforma pressupõe uma coisa boa. Quando você diz que vai reformar sua casa, seu carro, é para melhorar. Mas o que está sendo feito não é uma reforma; eles estão destruindo o que já tem. Isso está mais para bomba de Hiroshima do que para reforma", afirmou.
Para Lula, reformar a Previdência é necessário, visando principalmente gerações futuras. Mas, segundo ele, para isso, seria necessário fazer um amplo debate com a sociedade brasileira, o movimento sindical e os principais atingidos, no caso os aposentados e os trabalhadores "da ativa".
De acordo com o petista, a livre-negociação entre empresários e trabalhadores pode até ser considerada, mas é importante ter uma regulação que proteja o trabalhador, já que no Brasil há poucos sindicatos capazes de negociar em igualdade com os empregadores. Na opinião de Lula, nos termos dessa reforma, "nós vamos colocar o fraco diante do forte, sendo que o forte tem toda a capacidade de pressão".
Para Arthur Maia, 'não é nada demais alguém trabalhar até 65 anos de idade'
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse não ver "nada demais" no fato de brasileiros, "ainda mais funcionários públicos", terem de trabalhar até os 65 anos, idade mínima prevista na proposta para que homens possam se aposentar. A declaração foi dada durante bate-papo ao vivo na página oficial do Facebook da Câmara.
"Não estamos proibindo ninguém de se aposentar, mas, se a pessoa quiser, porque pode, se aposentar com integralidade, tem de ir até os 65 anos, que, diga-se de passagem, hoje não é nada demais alguém trabalhar até os 65 anos, ainda mais funcionário público", afirmou o relator durante a transmissão, ao responder pergunta de um internauta sobre regras de aposentadoria para servidores públicos.
Em seu parecer apresentado na semana passada, o relator propôs que servidores que entraram no funcionalismo antes de 2003 só terão direito a se aposentar com o benefício integral (maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS, de R$ 5.531,31) aos 65 anos, no caso de homens, e 62 anos, mulheres. Hoje, esses servidores têm direito a integralidade aos 60 anos e 55 anos, desde que cumpram uma transição.
A "trava" foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois, na avaliação deles, isso significaria uma economia a mais para as contas públicas. No entanto, a medida gerou revolva entre servidores, que acusam o relator da reforma de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar aqueles que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.
Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os servidores que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses servidores reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais em relação ao obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Como mostrou o jornal "O Estado de S. Paulo" no sábado, a pressão por novas mudanças no relatório deve subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto.