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GESTÃO PÚBLICA

- Publicada em 24 de Abril de 2017 às 18:50

Governo vai ajudar concessões em municípios

Caixa vai repassar R$ 1 bi para saneamento, mobilidade e iluminação

Caixa vai repassar R$ 1 bi para saneamento, mobilidade e iluminação


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
O presidente Michel Temer deve lançar, nesta semana, um pacote de estímulos à privatização de serviços públicos municipais para viabilizar investimentos em infraestrutura hoje comprometidos com a falta de recursos das prefeituras. O pacote é um pedido da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que, nos últimos cinco anos, viu o nível de investimento dos municípios cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.
O presidente Michel Temer deve lançar, nesta semana, um pacote de estímulos à privatização de serviços públicos municipais para viabilizar investimentos em infraestrutura hoje comprometidos com a falta de recursos das prefeituras. O pacote é um pedido da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que, nos últimos cinco anos, viu o nível de investimento dos municípios cair de R$ 60 bilhões para menos de R$ 45 bilhões.
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) fecha os detalhes do programa de ajuda aos municípios. A ideia é editar uma medida provisória simplificando as regras para concessões com valores não cobertos pela legislação atual - inferior a R$ 20 milhões - e criar condições para que os projetos possam ser financiados pelos bancos.
O governo vai criar um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal, que terá inicialmente R$ 100 milhões do Tesouro Nacional para os estudos de viabilidade econômica e de estruturação financeira de cada projeto.
Segundo o ministro, a Caixa também lançará uma linha de crédito para os vencedores dos leilões, a exemplo do que faz o Bndes (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A estimativa é que essa linha atinja R$ 1 bilhão na primeira fase, mas poderá ser maior caso haja interesse dos prefeitos. O subsídio só existirá nos projetos que possam usar recursos do FGTS, como saneamento, mobilidade urbana e iluminação pública. Nos demais, será uma linha de crédito como qualquer outra disponível no mercado.
A Caixa também ajudará na estruturação dos editais das concessões municipais para que eles saiam do papel rapidamente e tenham condições de serem financiados. "Hoje, por exemplo, leva-se quatro anos desde a fase de estudos até o início das obras de uma rodovia. O governo espera diminuir esse tempo para, no máximo, um ano", disse o ministro.
Para a FNP, o problema é que a lei atual trata a concessão de uma rodovia ou de um aeroporto da mesma forma como a de uma rodoviária. O governo quer simplificar as regras e prepara um guia para os prefeitos interessados em fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões.
Ainda há pendências como as regras de enquadramento dos municípios. A legislação atual não permite que uma prefeitura possa dar parte da receita que tem com a prestação de um serviço, como a iluminação pública, como garantia ao firmar um contrato de parceria público-privada. "Hoje, o setor privado não investe sem garantias", diz Guilherme Perre, secretário executivo da FNP. Segundo ele, é fundamental destravar essas amarras, porque "os prefeitos precisam cumprir seus compromissos de investimentos".
 

Ferramenta melhora pesquisa de preços em compras públicas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou ontem a ferramenta Painel de Preços, que permite pesquisar, analisar e comparar os preços praticados pelo governo federal nas contratações de materiais e serviços. "É uma ferramenta de ajuda ao gestor público, principalmente na fase de pesquisa de preço, que é uma fase crítica do processo de licitação", disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Um processo de pesquisa de mercado que levaria cerca de 15 dias, poderá ser feito em 15 minutos, por exemplo.
O painel disponibiliza dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) em 2015, 2016 e 2017, e tem o objetivo de auxiliar os gestores públicos na realização de pesquisa e cotação de preços. A ferramenta dá transparência aos gastos públicos.
Além de órgão da administração pública federal direta, também estão no Comprasnet alguns órgãos estaduais e prefeituras. O Painel de Preços pode ser usado por qualquer gestor e pelos cidadãos, independentemente de estarem cadastrado no Comprasnet.
Em 2016, a União gastou R$ 49 bilhões em bens e R$ 40 bilhões com a contratação de serviços. O Painel de Preços está disponível na página paineldeprecos.planejamento.gov.br.