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Com a sinalização de mudanças nas leis previdenciárias e trabalhistas, alguns setores agilizam ações que visam adequar seus produtos à nova realidade. Este é o caso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que apresenta a seus associados o que chama de "revitalização de produtos" em caravanas pelo País.
Com as mudanças que se anunciam, os dependentes dos planos de previdência fechada também poderão ser incluídos nas novas modalidades. "Dá uma capacidade multiplicadora muito grande aos nossos planos", comenta o sócio-diretor da consultoria Rodarte Nogueira e Ferreira, José Roberto Ferreira. Outra alteração fica por conta do novo papel de pessoas jurídicas junto à previdência complementar. A partir do meio do ano, a expectativa é de que haja a possibilidade de elas tornarem-se instituidoras, e não mais somente patrocinadoras. "Assim uma pessoa física 'pejotizada' também pode ser incluída", explica Ferreira, em referência às alterações recentes nas regras de contratação de pessoas jurídicas.
Com a sanção da lei da terceirização da atividade-fim pelo presidente Michel Temer (PMDB), no final do mês passado, o movimento natural é que o número de pessoas jurídicas e de pessoas empregadas através da chamada quarteirização aumente. "Muitas vezes, pessoas jurídicas não querem ser patrocinadoras pelo compromisso financeiro", lembra Ferreira, ao explicar que elas passariam a ser uma filiada setorial, caso as novas modalidades sejam aprovadas pelo conselho deliberativo da entidade e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. A entidade estima que, a partir de agosto, as mudanças estejam em vigência.
A elaboração de um plano de fomento partiu da necessidade de reinvenção, segundo a entidade. De acordo com a Abrapp, pesquisa realizada com 303 empresas mostra que a iniciativa privada está disposta a apoiar a desoneração por meio da previdência complementar desde que sejam oferecidos incentivos e compensações - como a redução da carga tributária. Além disso, a entrada da geração Y no mercado de trabalho, que tem menor apego a bens materiais e foco na economia compartilhada, também influenciou a criação dos novos planos de previdência complementar.
"Mapeamos as novas tendências e enxergamos as oportunidades", explica o membro do conselho deliberativo da Abrapp Silvio Silveira. Atualmente, mais de 300 entidades fechadas de previdência complementar no País - estima-se que o público potencial dessas empresas seja de 15,3 milhões de pessoas, ou 16% da População Economicamente Ativa (PEA). A meta do setor é multiplicar ativos, de 2,6% para 5% da PEA no prazo máximo de cinco anos.
Para subsecretário, Brasil ainda peca por não possuir uma cultura de prevenção
Durante a apresentação do plano de fomento ao setor de previdência complementar fechada, o subsecretário do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, Paulo César dos Santos, criticou a cultura da prevenção do brasileiro. Santos afirma que trabalhou em empresas que dispunham de aparelhos de prevenção de acidentes, mas seus funcionários não os utilizavam. Pela sua lógica, essa cultura impede que haja planejamento também financeiro para uma aposentadoria tranquila. "O Brasil é um país que não tem cultura de prevenção", afirma.
Mesmo assim, Santos julga necessária a reforma neste momento. Com isso, recai sobre as entidades ligadas à previdência complementar a responsabilidade de disseminar a importância de planos para uma aposentadoria confortável. Santos ainda avalia que o País nunca teve coragem para "atacar o problema de frente". Durante a sua fala, o subsecretário lembrou que a lógica da população é tratar a previdência como uma premiação. "Meu pai trabalhava só pensando em se aposentar jovem. Nós pensamos a previdência como prêmio, mas a regra é trabalhar até quando puder", disse.
Na avaliação do presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luís Ricardo Martins, governo e entidades precisam trabalhar mutuamente para transpor os desafios desencadeados com a mudança na regra previdenciária. "Nosso segmento pode ajudar o Estado e dar proteção ao trabalhador ao mesmo tempo", acredita. Para tanto, é preciso estabelecer uma via de mão dupla, através de incentivos. A entidade está visitando as principais capitais para divulgar seu plano de fomento.