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Economia
- Publicada em 11 de Abril de 2017 às 19:14Michel Temer desiste de editar MP das Aéreas
Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar no País
MARCOS NAGELSTEIN/ARQUIVO/JC
Em mais um recuo do governo, o presidente Michel Temer desistiu ontem de editar uma Medida Provisória (MP) para retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação e fará a regulamentação por meio de um Projeto de Lei (PL). Ao contrário de uma MP, que tem efeito imediato, um PL ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado para que as novas regras entrem em vigor. Por meio de nota, a Casa Civil informou que será pedida aos líderes da base aliada a aprovação de um requerimento para que a proposta seja votada em regime de "urgência.
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Em mais um recuo do governo, o presidente Michel Temer desistiu ontem de editar uma Medida Provisória (MP) para retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação e fará a regulamentação por meio de um Projeto de Lei (PL). Ao contrário de uma MP, que tem efeito imediato, um PL ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado para que as novas regras entrem em vigor. Por meio de nota, a Casa Civil informou que será pedida aos líderes da base aliada a aprovação de um requerimento para que a proposta seja votada em regime de "urgência.
A decisão, de acordo com fontes do Palácio, atendeu a um pedido de parlamentares que queriam ampliar os debates em torno da questão antes de ela passar a ter validade. Auxiliares ressaltam ainda que o "recuo" seguiu uma orientação de Temer, que já havia dito publicamente que o texto seria encaminhado por meio de um projeto de lei. Até a manhã de hoje, integrantes do governo, incluindo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, davam declarações de que as regras seriam mudadas por MP.
"O governo quer debate aberto e ágil sobre esse tema. Por isso, encaminhará projeto de lei a ser analisado no mais curto espaço de tempo possível. Solicitará, para tanto, que os líderes da base aliada requeiram tramitação em regime de urgência para a matéria", diz nota encaminhada pela Casa Civil, também assinada pelos ministérios do Turismo e Transportes.
As empresas não se opõem à abertura total, com exceção da Azul. Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar novos voos domésticos no Brasil.
Hoje, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea. "Para atender à demanda de um país com dimensões continentais e dinamizar o setor aéreo, o governo brasileiro adotará medidas que permitirão a abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de empresas 100% estrangeiras no Brasil", diz comunicado distribuído ontem pelo Ministério do Turismo.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, afirmou que a tendência é de queda do preço das passagens aéreas. "Com a competitividade, a tendência é o preço cair. É a lei da procura e da oferta, um dos grandes objetivos da abertura à entrada de capital estrangeiro é fazer com que o número de rotas aumente, que possamos ter preços mais competitivos e mais pessoas podendo viajar pelo Brasil", disse.
Beltrão negou que haverá qualquer tipo de restrição à operação das companhias no País. "Não, restrição alguma. A abertura de 100% de capital significa que qualquer empresa pode explorar nosso mercado de aviação civil", afirmou.
