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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de abril de 2017. Atualizado às 00h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Logística

Notícia da edição impressa de 12/04/2017. Alterada em 11/04 às 21h24min

Michel Temer desiste de editar MP das Aéreas

Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar no País

Para o governo, apenas quatro empresas estrangeiras teriam interesse em operar no País


MARCOS NAGELSTEIN/ARQUIVO/JC
Em mais um recuo do governo, o presidente Michel Temer desistiu ontem de editar uma Medida Provisória (MP) para retirar o limite do capital estrangeiro no setor de aviação e fará a regulamentação por meio de um Projeto de Lei (PL). Ao contrário de uma MP, que tem efeito imediato, um PL ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado para que as novas regras entrem em vigor. Por meio de nota, a Casa Civil informou que será pedida aos líderes da base aliada a aprovação de um requerimento para que a proposta seja votada em regime de "urgência.
A decisão, de acordo com fontes do Palácio, atendeu a um pedido de parlamentares que queriam ampliar os debates em torno da questão antes de ela passar a ter validade. Auxiliares ressaltam ainda que o "recuo" seguiu uma orientação de Temer, que já havia dito publicamente que o texto seria encaminhado por meio de um projeto de lei. Até a manhã de hoje, integrantes do governo, incluindo o ministro do Turismo, Marx Beltrão, davam declarações de que as regras seriam mudadas por MP.
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