Decisão do Carf sobre fusão de bancos faz Receita deixar de arrecadar R$ 25 bilhões

Uma decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) impôs uma derrota bilionária à Receita Federal. Por cinco votos a três, o órgão decidiu que o Itaú não tem de pagar R$ 25 bilhões em tributos pela fusão com o Unibanco.

A maioria do conselho entendeu que a estrutura societária utilizada pelos dois bancos no processo de fusão, em 2008, foi legal. Para a maior parte dos conselheiros, não caberia cobrar Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, quando um patrimônio se valoriza ao ser vendido.

Vinculado à Receita, o Carf julga, na esfera administrativa, a cobrança de multas e de tributos em atraso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que vai recorrer à Câmara Superior, a máxima instância do Carf, para tentar reverter a decisão.

Para a Receita, a fusão gerou ganho de capital de R$ 17 bilhões. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco receberam ações em duas etapas: primeiramente do Banco Itaú e depois da Itaú Holding (conglomerado que controla o banco). Segundo o Fisco, as ações foram emitidas por R$ 12 bilhões, mas o Itaú recebeu R$ 29 bilhões ao repassar os papéis aos acionistas do Unibanco.

A cobrança de tributos sobre a fusão do Itaú e do Unibanco é o processo de maior valor que tramita no Carf. Em julho de 2016, a Operação Zelotes da Polícia Federal prendeu o ex-relator do processo sob a acusação de que ele tinha cobrado propina do Itaú para votar a favor do banco. Segundo a PF, a própria instituição financeira denunciou o advogado e colaborou com as investigações. O conselheiro foi desligado do Carf.

Em comunicado, o Itaú Unibanco declarou que, com a decisão, "o Carf ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco... Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias".