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Previdência

- Publicada em 10 de Abril de 2017 às 19:47

Relatório da reforma da Previdência está pronto

Arthur Maia entrega texto final da proposta ao presidente Temer

Arthur Maia entrega texto final da proposta ao presidente Temer


/ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem, ao deixar reunião no Palácio do Planalto, que seu relatório já está pronto e será a apresentado nesta terça-feira em reunião do presidente Michel Temer com líderes das bancadas. "Eu e o presidente da República vamos comunicar isso aos líderes. Depois que os líderes conhecerem o relatório, eles poderão tratar na bancada", disse.
O relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou ontem, ao deixar reunião no Palácio do Planalto, que seu relatório já está pronto e será a apresentado nesta terça-feira em reunião do presidente Michel Temer com líderes das bancadas. "Eu e o presidente da República vamos comunicar isso aos líderes. Depois que os líderes conhecerem o relatório, eles poderão tratar na bancada", disse.
Segundo Maia, ao apresentar aos parlamentares o texto final da proposta, haverá um compromisso dos líderes em conquistar apoio à medida. "Os líderes vão apresentar para bancadas para que se possa cobrar naturalmente o apoio ao nosso relatório na medida em que ele expressa os sentimentos do que foi solicitado pelas bancadas", afirmou.
Com dificuldades em aprovar a reforma da Previdência, o governo decidiu ceder e, na semana passada, anunciou alterações na regra de transição, na aposentadoria do trabalhador rural, nos regimes especiais para policiais e professores, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas pensões.
Segundo interlocutores, o objetivo do governo é assegurar "um texto razoável" na comissão especial para, então, partir para a votação no plenário. Temer quer assegurar que o calendário proposto não seja ainda mais atrasado e garantir que o texto seja aprovado - na Câmara e no Senado - ainda no primeiro semestre.

Mudança é fundamental para recuperação, afirma Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a reforma da Previdência no Brasil. Ele participou do seminário "Previdência Social no Brasil: aonde queremos chegar", realizado no Rio de Janeiro, ontem. "É imprescindível fazer a reforma da Previdência. Não é uma questão de opinião. É necessidade. Se a reforma não for feita, será insustentável. Um dos problemas do Rio de Janeiro é a Previdência. E isso ocorre em vários estados."
"A aprovação mais rápida tem impacto nas expectativas das empresas e dos consumidores. E isso é fundamental para a recuperação da economia em 2017. Tem que se aprovar a reforma o mais rapidamente possível, de maneira que as expectativas continuem melhorando e que a economia continue crescendo, como já está dando sinais disso", afirmou Meirelles.
Ele lembrou ainda que, ao olhar dados de longo prazo, a Previdência, sem uma reforma, é insustentável. Ele citou o caso de países que tiveram que cortar a previdência de quem já estava recebendo.
"Esses países esperaram muitos anos. A reforma é importante que seja feita agora. Estamos trabalhando com organizações internacionais, como o Banco Mundial, que fez um estudo sobre a Previdência do Brasil, e há outro estudo que está começando com a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), grupo de 36 países relevantes do mundo. São órgãos técnicos internacionais isentos, que fazem estudos para mostrar que há um déficit enorme da Previdência Social no Brasil, e é crescente. Todos queremos que o brasileiro receba sua previdência, e com segurança", destacou o ministro.

Ministro do Planejamento vê janela de oportunidade para aprovação

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou que há uma janela de oportunidade para a aprovação da reforma da Previdência. Caso o assunto seja postergado por mais dois ou três anos, o custo para o País poderá ser maior, defendeu o ministro, durante o seminário "Previdência Social no Brasil: aonde queremos chegar?", no Rio de Janeiro.
"Nós estamos tendo uma janela temporal para fazer a reforma. Temos a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar direitos, sem cortar benefícios, sem aumentar a carga tributária", declarou Oliveira.
"Se postergarmos a reforma mais três anos, mais dois anos, essa janela se perde. E aí teremos que fazer reforma de outra natureza", afirmou o ministro.
Segundo ele, a dificuldade financeira enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro é uma das consequências da falta de uma reforma e planejamento dos gastos. Oliveira argumentou que, se a atual janela de oportunidade for perdida, não será possível aprovar uma proposta de fazer uma reforma gradual.
"O custo virá inicialmente pelo aumento das taxas de juros, o juro estrutural", disse Oliveira. "A reforma não afeta quem já está aposentado. Isso é muita coisa. Não afeta pensionistas, não afeta trabalhador que já tem opção de se aposentar. Eu acho que não dá para dizer que essa reforma é exagerada. Pelo contrário, é uma reforma que preserva os direitos já adquiridos", defendeu o ministro do Planejamento.

Mercado financeiro dá como certo o avanço da matéria

Em reunião com empresários do setor de comércio e serviços, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, afirmou que o mercado financeiro "já está dando como certa" a aprovação da reforma da Previdência, mas que não será fácil para o governo conseguir os votos suficientes.
Ele citou a sua condição de presidente licenciado de um partido, o PRB, para falar da pressão que a sociedade tem feito sobre os deputados contra a emenda constitucional.
"Temos uma bancada de 24 deputados, e eu percebo o desgaste, a pressão que é sobre os deputados sobre esse tema", disse o ministro. "Eu recebo constantemente mensagens, no grupo da bancada, e às vezes individualmente, de que os deputados estão sendo hostilizados nos aeroportos, estão sendo recebidos nos seus estados com outdoors com suas fotografias, com cartazes com suas fotografias, dizendo que esse deputado vai acabar com a aposentadoria dos pobres, aquele discurso que infelizmente aqueles que são contrários sabem fazer", acrescentou.
Preocupado, Pereira pediu aos empresários que ajudem o governo na aprovação da reforma, publicando artigos nos jornais e mensagens no rádio para defender a proposta e rebater supostas mentiras. "Que vocês se empenhem, se esforcem, também pautem, façam artigo para jornal, façam editoriais para veicular nas rádios, no rádio fala-se muito com a população", sugeriu. "O debate não é simples. Se não nos unirmos para reformar o Brasil, o Brasil continuará sendo pouco competitivo."
Em resposta a quem diz que a reforma vai atingir os mais pobres, o ministro afirmou que 62% dos aposentados recebiam o salário-mínimo quando estavam no mercado de trabalho e hoje ganham o mesmo valor na condição de aposentado. "Isso vai continuar assim, porque o mínimo é o mínimo que a legislação exige. A reforma vai atingir uma elite do funcionalismo público", afirmou.