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PSOL entra na Justiça contra aumento da passagem de ônibus em Porto Alegre
Para vereadores, aumento tarifário não deveria acontecer antes do fim da inspeção especial do TCE
Psol/Divulgação/JC
Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram, nesta segunda-feira (3), no Foro Central (Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre. O pedido é para que os preços não sejam ajustados até que a inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado, que investiga irregularidades na planilha tarifária, esteja concluída.
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Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram, nesta segunda-feira (3), no Foro Central (Tribunal da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul), uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre. O pedido é para que os preços não sejam ajustados até que a inspeção especial do Tribunal de Contas do Estado, que investiga irregularidades na planilha tarifária, esteja concluída.
Em nota, Fernanda Melchionna, vereadora e líder da oposição na Câmara Municipal, aponta que a isenção de impostos às empresas de ônibus é justamente um dos motivos para não aumentar a passagem. “A prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e que também aguardaria o resultado da inspeção especial do TCE para acatar novo aumento da passagem”, disse.
A cotação do óleo diesel, o não uso do Fundo de Receitas Extraordinárias, previsto na licitação, o uso da rodagem e não da média ponderada da frota para o cálculo da tarifa estão entre as principais irregularidades apontadas pela ação do PSOL que requer a suspensão do aumento do preço da passagem na Capital.