Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 23 de abril de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Colunas

COMENTAR | CORRIGIR
Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 24/04/2017. Alterada em 23/04 às 20h51min

Reforma trabalhista

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do substitutivo ao projeto de lei da reforma trabalhista, comemora a aprovação do pedido de urgência da proposta, e confia que o projeto passe pela Câmara "sem muitos sobressaltos e com tranquilidade". Segundo ele, a discussão sobre a reforma da Previdência acabou deixando a reforma trabalhista "fora do radar". Marinho respondeu às acusações de que a proposta favoreceria a pejotização. "Ninguém vai demitir um funcionário e esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa. Você vai perder quem está treinado, qualificado, esperar um ano e seis meses para recontratá-lo? Seria um equívoco", disse Marinho. Já o deputado Assis Melo (PCdoB) vê a reforma como uma ameaça ao mundo do trabalho. "As mudanças propostas irão prejudicar os trabalhadores e regredir nas leis do trabalho", disse o parlamentar.
Retirar as reformas
O senador Paulo Paim (PT) fez um pedido ao presidente Michel Temer (PMDB): retire as reformas. "Retire essas duas reformas, chame a sociedade para conversar. O bom senso diria o seguinte: retirem essas duas reformas. Deem espaço para o povo se defender legitimamente." Paim cada dia está mais desgostoso com o Congresso. "Rezo todos os dias para que não tenha quórum no Parlamento, pois quando tem, o povo perde mais um direito. É lamentável", afirmou.
Convenção e pisos
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve processo depois de o STF ter decidido no sentido de que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho mesmo depois de expirada sua validade, e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva. Na ação, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lagoa Vermelha questiona decisão do TST que rejeitou recurso contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. O tribunal regional assegurou o pagamento de piso salarial previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 até nova negociação coletiva que modifique suas cláusulas, e afastou assim a aplicação do piso salarial regional.
Questão de aposentadoria
A lei gaúcha que extingue a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e seu quadro de pessoal foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional de Trabalhadores em Transporte e Logística (CNTTL). Segundo a entidade, o quadro não pode ser extinguido por ser constituído de servidores celetistas, mas que contribuem para a Previdência do Estado. "Como todos os servidores da SPH são concursados, e por isso estabilizados para os fins que dispõe o artigo 169 da Constituição, só podem ser exonerados depois de esgotadas as medidas determinadas no parágrafo 3º."
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia