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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de abril de 2017. Atualizado às 00h41.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 12/04/2017. Alterada em 11/04 às 21h46min

Desoneração da folha

O deputado Renato Molling (PP) quer que dois ministros vão a duas comissões diferentes discutir o mesmo assunto: a desoneração da folha de pagamento. Molling pretende que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vá a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, vá a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O parlamentar está preocupado com a situação. "Convido o ministro para debater a MP 774, neste momento em que o governo federal devolve para o Congresso Nacional um Projeto de Lei de reoneração da folha de pagamento", escreveu o parlamentar nos dois requerimentos.
Acordo previdenciário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou acordo entre Brasil e Suíça na área Previdência Social. o objetivo principal é permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas somem os períodos de contribuição para atingir o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Pelo texto, cada sistema pagará ao beneficiário montante em sua própria moeda equivalente ao período de contribuição efetuado no respectivo país, disse o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB).
Seguro-Desemprego
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, quer que o seguro-desemprego seja pago a quem realmente precisa que é o trabalhador que perdeu o emprego. Por isso, implantou um novo sistema de combate a fraudes que começou a ser aplicado pelo Ministério do Trabalho no final de dezembro e identificou 142 pedidos fraudados no Rio Grande do Sul até a última segunda-feira (10), num total de R$ 808.938 bloqueados. São Paulo, que concentra a maior população do país, lidera o ranking, com 5.257 pedidos, seguido do Maranhão, com 3.733 casos.
Economia aos cofres públicos
De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o sistema permite acompanhar todo o processo entre o pedido do benefício e o pagamento feito pela Caixa. A plataforma vai permitir uma economia estimada em até R$ 1,25 bilhão aos cofres públicos em 2017. Além de poupar recursos dos contribuintes, o combate às fraudes assegura que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Antes,quando se identificava um requerimento suspeito, não havia como impedir a liberação enquanto não se confirmasse a fraude. "O seguro-desemprego existe desde 1986 e nunca se fez nada nesse porte", assinalou Ronaldo Nogueira.
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