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Porto Alegre, domingo, 09 de abril de 2017. Atualizado às 22h26.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 10/04/2017. Alterada em 09/04 às 20h01min

Menos deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei que altera o número de deputados por estado. Se o plenário aprovar a proposta, o Rio Grande do Sul irá perder dois deputados, com a bancada encolhendo de 31 para 29 parlamentares. Também perdem Rio de Janeiro (caindo de 46 para 43), a Paraíba (de 12 para 10) e o Piauí (de 10 para oito). O Pará ganha quatro, indo de 17 para 21. Minas Gerais (passará de 53 para 55) e Amazonas (de oito para 10) também ganham.
Questão de população
Segundo o autor do projeto, senador paraense Flexa Ribeiro (PSDB), a Constituição determina que, no ano anterior às eleições, devem ser feitos os ajustes necessário. O texto estabelece que os ajustes nas eleições subsequentes à de 2018 serão feitos com base na atualização demográfica de cada estado e do Distrito Federal, disponibilizada pelo órgão competente no caso, o IBGE.
Censo esquecido
Há 10 anos não se faz o censo agropecuário. E, de acordo com o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), crescem as dúvidas em relação ao campo. "Afinal de contas, quantos nós somos? Onde estão essas pessoas? O que elas fazem? Como elas vivem? O que elas produzem? ", se pergunta o deputado. De acordo com ele, o último censo foi concluído em 2007, sendo que a lei determina que o recenseamento deve ser feito a cada cinco anos. "O Censo Agropecuário é muito mais do que o censo agrícola ou agrário, ele é o censo rural. Nós precisamos que o Brasil destine recursos para a sua realização. Se há recursos para os bancos, para o sistema financeiro e para a dívida pública, que haja recursos também para Censo Agropecuário", disse.
Filmagens do trabalho
O deputado federal gaúcho Assis Melo (PCdoB) apresentou projeto de lei regulamentando o monitoramento de trabalhadores por câmeras. De acordo com o texto dele, câmeras só poderão ser usadas para fins de segurança patrimonial e estudo sobre a segurança e saúde do trabalhador e melhorias do processo produtivo. A proposta ainda veda a divulgação das imagens, a não ser que elas sejam parte de uma investigação.
Direito à privacidade
Segundo o deputado, as câmeras ameaçam certos direitos trabalhistas. "O uso intensivo das novas tecnologias vem gradativamente deslocando-se do sistema produtivo especificamente e disseminando por todo o ambiente de trabalho, colocando em situação de fragilidade os direitos trabalhistas, especialmente o direito de privacidade", afirmou. Para Melo, os interesses do empregador não podem violar direitos fundamentais do trabalhador. "À proteção da imagem do trabalhador não poderá ser violada por intromissões ilegítimas, como a colocação indiscriminada e sem consentimento de aparelhos de filmagem aptos a gravar e reproduzir atos da vida íntima dos trabalhadores manifestados no ambiente de trabalho."
Curta
O deputado federal gaúcho João Derly (Rede) apresentou um requerimento pedindo uma moção de Congratulação ao artista mirim, Thomas Machado, também conhecido como "Gauchinho" campeão do programa The Voice Brasil.
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