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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de abril de 2017. Atualizado às 00h39.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 06/04/2017. Alterada em 06/04 às 00h40min

Massacre de direitos

A votação do projeto de lei que regulamenta a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada, representará a continuação de um "massacre" contra os direitos dos trabalhadores. A afirmação é do senador gaúcho Paulo Paim (PT), que prometeu pedir vista ao projeto e apresentar um relatório alternativo.
Não fica
"Você vai ganhar somente o salário por hora, mas vai ficar à disposição do empregador se ele quiser te chamar. Como é que ficam o 13º, as férias, a licença-maternidade? Como você vai conseguir 49 anos de contribuição se vai trabalhar algumas horas a menos em certos dias? Como é que fica o pagamento para a Previdência? Não fica", disse Paim.
Texto ruim
Não se sabe que meio de transporte os deputados usaram para sair da Câmara depois da votação do projeto de lei que pretende regulamentar os aplicativos de transporte. Independentemente de o meio ser Uber, táxi ou carro próprio (Brasília não é uma cidade acolhedora para pedestres), os deputados continuaram a discutir o texto aprovado no dia seguinte da votação. "Deveria ter mantido o texto original, que é um texto moderno, que garantia um mercado para o táxi e garantia, também, uma nova realidade no mercado de trabalho e mundial, que é a questão do aplicativo que funcionam bem", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiando o projeto original, de Daniel Coelho (PSDB-PE).
Resultado bom
Outros deputados comemoraram a proposta, que foi modificada por dois destaques. Os motoristas deverão ter permissão e placa vermelha, por exemplo. "É bem verdade que o aplicativo Uber traz uma nova modalidade de transporte que a população tem aceitado e olhado até com bons olhos a forma como eles trabalham. Mas também é bem verdade que, de outro lado, isso está acarretando uma concorrência desleal. Se eles fazem um transporte privado, também é verdade que fazem um serviço privado de interesse público. E mais lógico do que nunca, até em obediência à nossa Constituição Federal, é que, se esse serviço tem repercussão pública, ele tenha que ser minimamente regrado pelos órgãos públicos", disse o deputado Jones Martins (PMDB).
Lotéricas em risco
"A situação das lotéricas é preocupante. Os recursos que recebem são insuficientes para pagar funcionários, manter os serviços e a segurança. É necessário e urgente que a Caixa Econômica Federal faça um reajuste do valor pago às lotéricas", disse o deputado José Stédile (PSB) depois de participar do lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Lotéricos.
Papel social
"O cooperativismo tem papel social relevante e conta com meu apoio em suas demandas", disse a senadora Ana Amélia (PP) ao participar do lançamento da Agenda 2017 do Cooperativismo. O documento lista 40 projetos de lei e medidas para estimular o setor e garantir segurança jurídica ao sistema. Segundo a senadora, o Brasil tem 6,6 mil cooperativas, que geram 376 mil empregos e envolvem 13,2 milhões de cooperados.
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