Crea-RS está muito além da fiscalização

Por meio de um Termo de Ajuste de Conduta firmado nos últimos dois anos junto a Ministério Público do Trabalho, 4ª Região (MPT), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-RS) vem atuando também em operações de força-tarefa em frigoríficos e em hospitais, com o propósito de verificar as condições de saúde e de segurança dos trabalhadores. A ação integrada ajudou, igualmente, a fortalecer a missão do Crea-RS em defender a sociedade de práticas irregulares.

O engenheiro químico e de segurança do trabalho Marino José Greco informa que a fiscalização do Crea-RS, nos últimos anos, tornou-se bastante técnica. "Contamos com um núcleo técnico, um operacional e outro de apoio técnico à fiscalização." De acordo com ele, junto com o MPT, são verificadas, durante as inspeções, as atividades e as responsabilidades técnicas, bem como, o exercício profissional em empresas habilitadas.

Com o objetivo de monitorar a qualidade dos hortigranjeiros in natura comercializados no Estado, no que se refere à presença de resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado, produtos proibidos no País e/ou acima dos limites máximos estabelecidos pela Anvisa, foi firmado em outubro de 2012 um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual (MP-RS), as Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (Ceasa/RS), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), a Secretaria Municipal da Saúde e o Centro Estadual de Vigilância em Saúde. A medida visa a prevenção e repressão das abusividades.

Salienta, que o Crea-RS ao desempenhar a tarefa de fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e meteorologia, ajuda empresas e instituições em seu crescimento, ajudando a evitar acidentes e mortes por irregularidade.

O Crea-RS conta com 44 inspetorias no Estado, que fazem parte de 11 zonais, sob a supervisão de cinco regionais, garantindo o mercado de trabalho daquele que está legalmente habilitado e assegurando as pessoas, que os serviços oferecidos por este profissional contratado, tenha um responsável técnico. Os conselhos regionais integram o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Greco chama a atenção também para fiscalização em obras públicas municipais e estaduais, além de ações conjuntas com Tribunal de Contas do Estado Rio Grande do Sul. Ele destaca que no ato da fiscalização é dada orientação e de indicação das normas técnicas que devem ser seguidas. O Crea-RS verifica também o registro da ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), documento que especifica as responsabilidades do profissional quanto aos serviços/obras executados.

Informações adicionais: O Crea-RS fica na rua São Luís, 77, em Porto Alegre. Disque Segurança: 0800-510-2563 para fiscalização em obras e serviços técnicos que tenham indícios da não participação de profissional e ou empresa habilitados.