Eletrobras considerou que leilão de transmissão foi muito bem sucedido

O diretor geral da Agência Nacional de energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, destacou, após o encerramento do leilão de transmissão, que o "desafio começa agora", ou seja, é necessário garantir que os empreendedores entreguem o que contrataram. "Infelizmente, este não tem sido um pequeno desafio, quer seja no segmento de transmissão, mas também de geração, temos uma quantidade muito grande de empreendimentos em atraso e temos um esforço de nossa parte", comentou.

Rufino salientou que a agência tem se dedicado a aperfeiçoar o processo de gestão dos contratos, de acompanhamento dos projetos e de fiscalização do andamento das obras. "Nosso modelo é de acompanhamento, conhecer o plano de negócio para não deixar descolar daquela obrigação do cronograma do contrato", disse, acrescentando que o programa de fiscalização está mais orientativo-preventivo", para assegurar que seja entregue aquilo que está contratado.

Os altos ágios registrados, particularmente em alguns dos lotes leiloados, chegando a 58%, chamaram a atenção de alguns agentes do mercado, que mostraram preocupação com a possibilidade de uma repetição do que já foi visto no passado, quando alguns empreendedores conquistaram lotes também ofertando descontos significativos, mas depois não conseguiram entregar as obras.

Mas o diretor geral da Aneel salientou que a agência aprendeu com os casos passados, como o da Abengoa, que entrou em recuperação judicial e paralisou obras importantes para o escoamento de energia de novas usinas. "Temos feito visitas às empresas, um a dois meses após a assinatura dos contratos, principalmente as que não tiveram contrato de transmissão (anterior), justamente para ver como está estruturada e a engenharia financeira", diz o diretor José Jurhosa.

"E a cada três meses em média trazemos todas as empresas para conversar sobre como está, com a finalidade de identificar com bastante antecedência aquelas dificuldades que a empresa pode ter no futuro e pode levar a um atraso", esclarece Jurhosa. "Risco sempre tem", acrescentou.

O ministro de Minas e energia, Fernando Coelho, salientou que mais de 80% das vencedoras são companhias conhecidas, não se apresentaram pela primeira vez para assumir um projeto de transmissão, mas estão familiarizadas e "enraizadas" no mercado brasileiro. Além disso, ele lembrou que a maior parte dos lances, mesmo de altos deságios, foi dado de partida, não fruto de uma disputa a viva-voz, no calor do momento. "Eles se apresentaram seguros do lance que estavam dando, tenho plena convicção de que vai dar certo", disse.

A empresa que apresentou o maior deságio foi a indiana Sterlite Power Grid Ventures, uma novata no País, mas o superintendente da Aneel Ivo Sechi Nazareno salientou que o grupo possui investimento grande em linhas de transmissão na Índia e se estabeleceu no Brasil há alguns meses, estudando e se preparando para o leilão de hoje. "Eles foram na Aneel conversar sobre riscos e matriz do contrato e eles são razoavelmente preparados para assumir essas concessões e desenvolver as outorgas dentro daquilo que foi contratado e programado", afirmou.

Rufino disse esperar uma reversão da decisão judicial da liminar que suspendeu a licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte. "É uma decisão que a Aneel nem é parte direta (...), mas claro, como é um assunto de impacto e interesse do setor elétrico, interesse público, a AGU (Advocacia Geral da União) está participando do processo", disse. "Depois de uma usina pronta, já em condições de gerar uma energia tão importante, não acredito que isso (a liminar) vá prevalecer", acrescentou. Ele lembrou também que a liminar foi concedida sob a alegação de que a concessionária responsável pela usina não cumpriu as condicionantes, como as obras de saneamento em Altamira. "Isso ela tem que resolver junto à Justiça", comentou.

Atua principalmente em São Paulo e é controlada pela ISA, empresa colombiana de transmissão de energia. Foi a grande vitoriosa com o arremate de quatro lotes individualmente (todos em SP), com investimento de R$ 1,26 bilhão, e outro em consórcio (o lote 1, no Paraná), que exigirá aporte de R$ 1,9 bilhão.

Tem atuação forte na distribuição no interior de São Paulo e no Mato Grosso do Sul e foi constituída dentro da Cesp, estatal paulista de energia. Hoje é controlada pela espanhola Iberdrola. Adquiriu quatro lotes e precisará investir R$ 866,5 milhões.

Controlada pela Energias de Portugal, uma das maiores operadoras europeias do setor energético, arrematou três lotes individualmente, totalizando R$ 2,5 bilhões, e um (em Santa Catarina) em consórcio, no qual detém 90%, e a Celesc 10%, com investimento de R$ 1,2 bilhão.

Empresa indiana especializada em transmissão de eletricidade estreou no Brasil com a compra de dois lotes e investirá R$ 428,5 milhões. Um deles fica no Rio Grande do Sul, e o outro, em Pernambuco.

Holding composta por 18 empresas, das quais 13 são de distribuição, arrematou dois lotes e terá de aportar R$ 361 milhões.

 

O leilão de transmissão, considerado bem sucedido por integrantes do governo federal, sinaliza que haverá uma "continuidade do sucesso" para os próximos certames, na avaliação do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O leilão conseguiu conceder à iniciativa 97% dos investimentos propostos, a uma taxa média de deságio em relação à receita máxima permitida de 36,5%. Rufino lembrou que no passado a Aneel, responsável pelos leilões de transmissão, chegou a registrar taxas similares, embora mais recentemente se observou "a ausência do investidor no nível que gostaria".

Segundo ele, a diminuição do interesse decorreu da degradação do retorno. Além disso, o diretor geral da Aneel lembrou que o próprio interesse em investir no País também aumentou. De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone, já estão previstos mais três leilões. O próximo deve ocorrer no segundo semestre deste ano, com projetos que devem somar R$ 4,4 bilhões em investimentos. Além disso, a agência espera poder releiloar os projetos em construção (greenfield) da Abengoa, que somam R$ 8,8 bilhões, o que, na expectativa da autarquia, é esperado para acontecer também no segundo semestre deste ano.

Adicionalmente, a agência aguarda uma sinalização da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre a realização de um certame no primeiro semestre de 2018, que deve ofertar empreendimentos que exigirão R$ 5,3 bilhões em investimentos. Rufino salientou, porém, que no caso dos projetos da Abengoa uma relicitação depende da reversão de uma decisão judicial. "Temos uma expectativa de reverter a decisão, retomar o processo de caducidade e revisar o leilão, mas não é uma questão só de vontade, depende de reverter uma decisão judicial", comentou.

Os lotes vazios, ou seja, aqueles que não despertaram interesse devem voltar a ser oferecidos, possivelmente no próximo leilão, segundo o diretor da Aneel José Jurhosa. Ele lembrou que o lote 35, leiloado, também já havia sido ofertado em outras três oportunidades e não havia sido concedido por falta de interessados, mas na semana passada recebeu cinco propostas válidas. "É um lote difícil, com problema fundiário sério, mas os empreendedores avaliaram bem e acredito que vão fazê-lo sem problema", comentou.

Dos 4 lotes não leiloados nesta rodada, dois (lotes 12 e 16) são linhas de transmissão de 230 quilovolts (kV) no Maranhão. Já o lote 17, no Rio Grande do Sul, pode ter tido a falta de interesse ocasionada porque o lote é atrelado a um projeto que a Eletrosul negociando com a chinesa Shangai, numa transação ainda sem conclusão. "Esse ambiente deve ter contribuído (com a falta de interessados)", disse. Já no caso do lote 24, segundo Pepitone, dificuldades fundiárias e ambientais podem ter desestimulado o interesse.

 

As distribuidoras de energia que serão privatizadas até o fim do ano terão condições facilitadas para prestar seus serviços nos próximos anos. As regras, que têm como objetivo facilitar a venda dessas empresas à iniciativa privada, definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), valem para concessionárias do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Piauí e Alagoas.

Nas mãos da Eletrobrás, essas empresas terão um prazo maior para atingir os indicadores mínimos de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro. Os futuros controladores terão entre sete e oito anos para atingir os níveis exigidos pela agência. Além disso, terão carência de três anos para cumpri-los.

Para as demais distribuidoras, o prazo é de cinco anos, e a violação desses índices por dois anos consecutivos pode levar à cassação da concessão. Essas facilidades têm o objetivo de viabilizar a privatização de empresas que acumulam dívidas bilionárias e que, desde que o controle foi assumido pela Eletrobrás, em 1998, já receberam aportes de R$ 25 bilhões. No ano passado, a Eletrobrás não aceitou renovar as concessões dessas empresas. Porém, a estatal vai continuar a administrá-las até a venda.

Essas distribuidoras também terão direito a duas revisões tarifárias nos próximos cinco anos, ao contrário das demais, que terão apenas um processo desse tipo. A vantagem é que as tarifas são reajustadas e os investimentos passam a fazer parte da base de remuneração das empresas.

Além disso, nos primeiros dois anos dos novos contratos, as fiscalizações da Aneel serão apenas educativas, sem gerar multas. Em seu voto, o diretor Tiago de Barros Correia, da Aneel, avaliou que os problemas econômicos dessas empresas são resultado de problemas de administração, pois a tarifa era suficiente para o equilíbrios. “Tal condição é resultado da gestão empregada nessas empresas, cujo nível de eficiência se encontra muito distante do exigido pelo regulador.”