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Com o objetivo de reduzir os custos de geração de energia elétrica e aproveitar o aumento da produção de gás, o governo começa a estudar a possibilidade de construir termelétricas a gás natural que seriam usadas em operação contínua, como ocorre hoje com as hidrelétricas, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após participar de seminário sobre concessões na Fundação Getulio Vargas (FGV). No modelo atual, as usinas termelétricas operam apenas quando é necessário preservar o nível dos reservatórios, e, por isso, a energia que produzem tem custo mais alto.
"Estamos pensando, pois uma térmica inflexível, que roda na base o tempo todo, tem um custo de operação muito menor", destacou o ministro. Conforme revelou uma reportagem recente do jornal O Globo, nos últimos dois anos, a sobretaxa aplicada às contas de energia elétrica, com a utilização de bandeiras tarifárias, somou R$ 18 bilhões, quase o mesmo montante aplicado na construção da usina de Jirau, uma das maiores hidrelétricas brasileiras.
Diante do quadro de falta de chuvas, o governo federal estuda medidas para incentivar o consumo racional de energia, informação confirmada pelo ministro. "A ideia é a gente iniciar campanha de conscientização para diminuir o impacto que as bandeiras tarifárias têm para o consumidor. E, independentemente disso, acho que tem de ser constante o uso racional da energia."
Segundo Coelho Filho, o aumento significativo da produção de gás natural nos campos do pré-sal permitirá que o País se torne autossuficiente e até exportador do produto a partir de 2021. Com a perspectiva de aumento da produção, o Brasil deve também reduzir as importações de gás da Bolívia. O atual contrato com o país vizinho vence em 2019 e prevê a importação de 30 milhões de m3 por dia.
"A gente está começando o processo de renegociação com a Bolívia. Possivelmente, deverá ser um volume menor do que a gente importa hoje, porque vamos ter, a partir de 2021, 2022 e 2023, a entrada de muito gás", diz o ministro. "Só o Campo de Pão de Açúcar, no pré-sal, terá uma produção diária de 15 milhões de m3 por dia, metade do que importamos da Bolívia. A gente caminha para, nesse horizonte de 2021, 2022 e 2023, ser autossuficiente."
Por decisão do STF, Petrobras terá de pagar IPTU no porto de Santos
Área da Codesp pertence à União, e ministros entenderam que não cabe dar isenção
NELSON ALMEIDA/NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na semana passada, que a Petrobras deve pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um terreno de propriedade da União que faz uso. No processo, a Petrobras alegou ter direito à imunidade tributária recíproca por ser arrendatária da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) de um terreno pertencente à União. No julgamento, ficou decidido que esse tipo de imunidade não é aplicável às sociedades de economia mista.
A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser aplicada por juízes de todo o País no julgamento de processos semelhantes. No processo julgado, o município de Santos alegou que o privilégio de imunidade tributária deve ser aplicado apenas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e não às sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica. Portanto a Petrobras teria o dever de pagar o imposto. A tese saiu vencedora por seis votos a três. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que o privilégio não é dado nem para as autarquias.
"Imunidade recíproca decorre da necessidade de observar-se no contexto federativo a autonomia dos entes federativos. Não cabe estendê-la, evitando tributação de particulares que atuam no regime de livre concorrência", declarou Mello no ano passado, quando começou o julgamento.
Concordaram com o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Foram contrários à cobrança do IPTU os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli não participaram da sessão que julgou a ação.