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Porto Alegre, quarta-feira, 03 de maio de 2017. Atualizado às 19h13.

Jornal do Comércio

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Legislação

Notícia da edição impressa de 03/05/2017. Alterada em 03/05 às 19h15min

'Inferno tributário' será eliminado nesta legislatura, diz Aloysio Nunes

Ministro diz que o Brasil busca responsabilidade fiscal e social

Ministro diz que o Brasil busca responsabilidade fiscal e social


EVARISTO SA/AFP/JC
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse, em um encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, que o governo não pode garantir a redução drástica da carga tributária do País. Mas, ao tratar da simplificação das regras de pagamento de impostos - que o Planalto pretende atacar após as reformas trabalhista e da Previdência -, o chanceler assegurou que "o inferno tributário brasileiro será eliminado nesta legislatura", arrancando aplausos da plateia formada por empresários e autoridades de ambos os países.
O ministro abordou as reformas adotadas pelo governo Michel Temer e as classificou como uma sinalização de que o Brasil está empenhado em fortalecer as bases para garantir maior prosperidade econômica. Ao lado de Rajoy, Nunes traçou um paralelo entre as dificuldades enfrentadas pela Espanha na esteira da crise financeira de 2008 e os atuais problemas da economia brasileira, enfatizando a importância das reformas adotadas pelo governo espanhol para contornar as dificuldades.
"Ambos os governos estão alinhados com os princípios fundamentais da política econômica", afirmou o ministro. "Estamos em busca da responsabilidade fiscal e social", completou. Nunes ainda citou a reforma do ensino médio como um esforço do governo para fomentar o crescimento. "Nós fizemos aqui no Brasil uma reforma do ensino médio como nunca havia sido feita; que enfatiza uma concentração das disciplinas que mais preparam o jovem para a vida social e para o emprego."
Após as palavras de Nunes, Rajoy lembrou da experiência espanhola com as reformas implementadas por seu governo, que, segundo ele, permitiram um "giro de 180 graus" na economia do país europeu. "Hoje, a Espanha tem um modelo de crescimento mais equilibrado e sustentável", afirmou o chefe do governo espanhol, acrescentando que o país, após a alta de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, deve crescer pelo menos 2,7% em 2017 - com geração de emprego em ritmo de meio milhão de postos de trabalho por ano desde 2014. "Isso era impensável há quatro anos", disse.
Ao manifestar apoio à agenda de reformas em curso no Brasil, Rajoy destacou que a Espanha colhe os frutos de esforços feitos nos últimos anos para reduzir em mais da metade seu déficit fiscal, reduzir riscos do sistema financeiro e atualizar a legislação trabalhista, em paralelo a uma reforma feita no setor energético com objetivo de reduzir o custo da energia.
"As reformas são necessárias sempre, para que a economia seja competitiva e possa gerar bem-estar e empregos", salientou o primeiro-ministro. "Sempre há gente contra nesses casos, mas quando se tem certeza do que deve ser feito, tem que fazer", concluiu.

Modelo de fiscalização será debatido em audiência

O modelo de fiscalização das movimentações financeiras no Brasil será debatido em audiência pública da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O autor do requerimento, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), busca entender o motivo de grandes montantes de recursos circularem a revelia dos órgãos fiscalizadores, como foi relevado pelas investigações da Operação Lava Jato. Na opinião do senador, os bilhões em recursos utilizados para pagamento de propina não ficaram "embaixo de colchões" e passaram, em algum momento, pelos bancos. "Precisamos saber se alguém tinha informação desse dinheiro circulando nas instituições financeiras e se desconfiaram da ilegalidade dele", disse Ataídes.
Ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o senador Ataídes Oliveira pretende dar continuidade ao debate sobre a atuação da instituição e dos demais órgãos de fiscalização financeira no País. O senador lembrou que a atuação do Carf já está sendo investigada pela Polícia Federal, com a Operação Zelotes, e criticou a atuação dos 240 conselheiros, que muitas vezes atuam com conflitos de interesses para julgar os recursos de litígios tributários. De acordo com o senador, débitos de R$ 4,5 bilhões chegaram a ser perdoados com o pagamento de R$ 26 milhões, e isso precisar ser corretamente investigado, ainda mais em um período em que o país precisa de caixa.
Outros requerimentos aprovados de audiências públicas referem-se à situação dos entes federados União, estados, municípios que administram regimes próprios de previdência social; e à situação administrativa e financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
 
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