O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram termo de cooperação para ampliar os instrumentos de transparência e fomentar a participação do cidadão no controle da gestão pública, além de fornecer informações para que este controle seja exercido. O convênio prevê que os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), apoiados pelo CFC e pela Ouvidoria-Geral da União, incentivarão a instalação de meios de comunicação entre o ente público e o cidadão em todo o País e contribuirão para a difusão dos princípios fundamentais da cidadania na sociedade.
Em dezembro passado, o ministério publicou portaria determinando que todo repasse voluntário de recursos do governo federal só será feito se houver um canal para recebimento de denúncias, reclamações e sugestões. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, afirmou que o convênio é mais um passo da entidade na sua missão de ser um fator de proteção à sociedade. "Precisamos promover um chamamento para que a sociedade cumpra com a sua função de fiscalizar os gastos públicos, e é o contador quem melhor pode fazer esse chamamento", disse.
O ministro da Transparência, Torquato Jardim, afirmou que a parceria é de fundamental importância, visto que agora existem mais de 530 mil aliados, dotados de grande capilaridade, no esforço de fazer com que todas as cidades e os estados brasileiros tenham mecanismos de comunicação com o cidadão.
Jardim disse também que o Ministério da Transparência construiu, ao longo de sua trajetória, um corpo funcional com larga experiência em controle público, competente em identificar problemas, mas que agora precisa dar o passo seguinte, identificar a política pública decorrente do problema. Para isso, é necessária a participação da sociedade civil. "Temos auditores formados nas melhores escolas do País e do mundo, mas sem nenhuma experiência de pé na lama, no desenvolver das obras públicas. Essa parceria com o conselho trará para o Estado esta experiência."