Sociedades limitadas têm que atentar à prestação de contas

O Código Civil exige dos administradores das sociedades limitadas a prestação de contas, com regras que induzem às boas práticas, como zelo à escrituração contábil, ampla divulgação, separação dos interesses da empresa de interesses particulares e transparência nas informações. Tais medidas também colaboram na compreensão do que acontece com a empresa. O alerta é do contador Luis Elemar Lunkes Mielke, integrante da Comissão de Estudos de Organizações Contábeis do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).

Mielke observa que grande parte das pequenas e médias empresas ignora a exigência, que, à primeira vista, pode parecer apenas pró-forma, já que, muitas vezes, os sócios são também os próprios administradores. "Mesmo assim, é fundamental ao empresário, especialmente os administradores, ter consciência da dimensão dessa obrigação para não se enredar em problemas futuros pela inércia em dar publicidade e transparência às suas decisões, sujeitando-se à responsabilização por falta grave e a ser acionado judicialmente pelos demais sócios, para a prestação de contas", esclarece.

O Código Civil prevê expressamente que, nos quatro meses seguintes ao término de cada exercício social, ao menos uma vez por ano, os administradores procedam à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, devendo a assembleia dos sócios tomar as contas dos administradores e deliberar sobre esses dois balanços.

O contador chama a atenção, ainda, que a apresentação das contas pelo administrador não o isenta do dever de manter os livros comerciais ou empresariais, bem como as demonstrações contábeis em ordem durante todo o exercício. Esses documentos deverão estar disponíveis para consulta e apreciação pelos sócios ou terceiros interessados. Mielke destaca também que, embora a obrigação seja dos administradores das empresas, é recomendável que os profissionais da contabilidade alertem seus clientes quanto aos potenciais riscos caso essa obrigação não seja cumprida, e ressalta que a prestação de contas é, igualmente, uma obrigação dos administradores das sociedades anônimas.