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Porto Alegre, sexta-feira, 31 de março de 2017. Atualizado às 14h01.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça

31/03/2017 - 14h00min. Alterada em 31/03 às 14h01min

Justiça decreta prisão de Protógenes Queiroz

Protógenes mudou-se para Suíça e alega estar na condição de asilado político

Protógenes mudou-se para Suíça e alega estar na condição de asilado político


MARCO QUINTANA/JC
A Justiça Federal de São Paulo decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Ele foi condenado, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de sigilo funcional, ou seja, vazamento de informações para a imprensa sobre prisões do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do banqueiro Daniel Dantas, na época em que comandava as investigações da Operação Satiagraha.
A juíza Andréia Moruzzi, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, decidiu pela prisão de Protógenes por não ter comparecido a audiências em que seria definida a forma de cumprimento de sua pena em regime aberto. Em 2014, o ex-delegado foi condenado pelo STF em dois anos e seis meses, pena convertida em prestação de serviços comunitários.
Pela atual decisão, a ausência de Protógenes em três audiências resultou na regressão da pena, com sua condenação em regime fechado. Segundo a juíza, a defesa do ex-deputado não comprovou razões para o não comparecimento.
Protógenes mudou-se para Suíça e alega estar na condição de asilado político. Adib Andouni, advogado do ex-delegado, disse que com a concessão do documento de asilo político, o passaporte de Protógenes foi retido pelo governo suíço. Segundo o advogado, Protógenes é vítima de perseguição política e sofreria riscos se viesse ao Brasil. "Com a perda do cargo de delegado, ele [Protógenes] não pode andar armado. Um delegado que combatia o crime, é uma pessoa pública, vem sendo perseguido e recebendo diversas ameaças", disse.
O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, que defende Protógenes Queiroz, informou que vai entrar com um pedido de suspensão da juíza Andréia Moruzzi no processo. Ela determinou a prisão do ex-delegado, que em 2008 deflagrou a polêmica Operação Satiagraha que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas - mais tarde inocentado pelos tribunais superiores.
"A juíza é do Maranhão, Andréia Sarney, sobrinha do Sarney, foi colega parlamentar do Protógenes. Eu vou entrar com um pedido de suspensão dela por interesse no processo. Esse é o primeiro ponto", afirmou Abdouni. Protógenes foi condenado em 2010 pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual - delitos que ele nunca admitiu.
A pena foi substituída por restrições de direitos. Mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência, a primeira marcada para 20 de abril, a outra para 13 de maio, em que seria advertido sobre as restrições e nem apresentou qualquer justificativa para a ausência reiterada. O nome de Protógenes foi colocado na difusão vermelha da Interpol.
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