Fachin confirma que decisões sobre pedidos de PGR sairão em abril

O relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou que responderá em abril aos 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) baseados nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Fachin também confirmou que todas as decisões serão publicadas em conjunto. Essa informação já havia sido divulgada pela assessoria do Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (27). Entre os pedidos da PGR, estão a abertura de 83 inquéritos, o declínio de competência para outras instâncias da Justiça em 211 casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro no STF, além de sete pedidos de arquivamentos e 19 de outras providências.

"Será em abril", afirmou o ministro após participar da abertura do seminário "Diálogo entre Cortes: fortalecimento da proteção dos direitos humanos", realizado ao longo desta sexta-feira (31), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O ministro não respondeu às perguntas sobre se as decisões sairão na primeira ou na segunda metade do mês, nem se todos os pedidos da PGR serão referendados.

Também participam do evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, e o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Os dois conversaram bastante ao pé do ouvido durante os discursos de outros integrantes da mesa de abertura.

Na ocasião, foi celebrado um acordo de cooperação entre o STJ e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, presididos, respectivamente, pela ministra Laurita Vaz e pelo juiz Roberto de Figueiredo Caldas.