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O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.
Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Além do recebimento do dinheiro, Cunha também foi condenado por ter ocultado os valores entre 2011 e 2014, enquanto era deputado, segundo o juiz.
Essa é a primeira condenação de Cunha na Lava Jato. Ele também é réu em outras duas ações, por suposto recebimento de propina em contratos de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto a um estaleiro sul-coreano e também em um desdobramento da operação, que prendeu Lúcio Funaro, apontado como operador financeiro do ex-deputado. Cunha ainda é investigado em ao menos outros cinco inquéritos.
Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os "bons antecedentes" de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que "geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras".
"A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial", afirma Moro na sentença.
Para ele, a culpabilidade de Cunha é "elevada" pelo cargo que ele exercia. "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio", disse.
A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância. Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo afirmam que a causa foi julgada "de forma parcial".
No despacho, Moro também afirma que Cunha, já em seu período na cadeia, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" do presidente Michel Temer (PMDB) em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas a ele na ação penal, em novembro passado. Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".
O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça, qual a relação de Temer com seu ex-assessor e amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada". "Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.
Deputados repercutem decisão sobre Cunha no Parlamento
A primeira condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputatos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito do processo da Operação Lava Jato, repercutiu entre os deputados federais.
"É a confirmação do que nós apuramos aqui. Quando muitos dos colegas parlamentares não acreditavam no envolvimento e na culpa do Eduardo Cunha, nós sabíamos o tempo todo do seu envolvimento e da sua relação. E esse é o primeiro de oito processos", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele manifestou expectativa em relação a uma possível delação premiada. "Todos nós sabemos que ele sabe muita coisa e que conservou muita coisa, esperando uma absolvição, uma pena mais branda", declarou.
"A sensação que temos é a de que tínhamos razão quando lutávamos para que ele respondesse pelos crimes que praticou e para que ele fosse cassado. Foi uma luta muito dura aqui na Câmara dos Deputados, mas essa primeira condenação prova que tínhamos razão, que nós fizemos bem e que ele agora vai responder pelo que ele fez", disse o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que também é a favor de que Cunha faça a delação premiada.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha, disse que não pode avaliar a decisão do juiz. "Não conheço o mérito da sentença, não posso fazer avaliação antecipada. Durante a sua cassação, pelos motivos que levaram à sua cassação aqui na Câmara, eu tive um posicionamento. Tenho certeza de que esta condenação não vem pelos motivos que balizaram a cassação." Marun evitou emitir opinião sobre a pena de 15 anos e reforçou sua defesa a Cunha.
"Eu continuo achando estranho o fato de ele ser o único dos agentes políticos com mandato presentes na primeira lista de Janot a ter uma condenação. Cadê os outros? Eu, até agora, nada vi que pudesse caracterizá-lo como um dos chefes do petrolão", disse Marun.