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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de março de 2017. Atualizado às 00h39.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 30/03/2017. Alterada em 29/03 às 21h30min

Servidores questionam gestão de recursos da Fundação Piratini

Na Câmara, Leboutte defendeu tombamento das emissoras

Na Câmara, Leboutte defendeu tombamento das emissoras


HENRIQUE FERREIRA BREGÃO/CMPA/JC
Bruna Suptitz
Ocupando a tribuna popular da Câmara Municipal de Porto Alegre na tarde de ontem, o servidor da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) Alexandre Leboutte denunciou que "a atual gestão (da fundação) está mentindo quando diz que está fazendo nova programação sustentável". Ele ocupou o espaço para defender a proposta da vereadora Sofia Cavedon (PT), que pretende tombar a TVE e a FM Cultura como patrimônio cultural imaterial de Porto Alegre.
A acusação, nas considerações finais, gerou reação dos vereadores André Carús e Idenir Cecchim, ambos do PMDB, que questionaram a afirmação. Já Aldacir Oliboni (PT) e Airto Ferronato (PSB) manifestaram apoio ao projeto de Sofia. "O mínimo que se deve fazer é preservar esse trabalho", disse Oliboni.
Antes disso, o Leboutte discursou sobre a importância da "manutenção da memória social e coletiva" para preservar o acervo das emissoras. A Fundação Piratini teve sua extinção autorizada a partir da aprovação do pacote de reestruturação do Estado, apresentado no final do ano passado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa.
Em sua manifestação, o jornalista também fez referência a documentos que mostram que recursos conquistados pela Fundação Piratini através da Lei de Incentivo à Cultura foram repassados, em setembro do ano passado, para a Associação de Amigos da Fundação Piratini. "São pessoas ligadas ao partido do governo", completa.
Segundo Leboutte, que é um dos coordenadores do Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura, a captação desse recurso está sendo apresentada como uma novidade da nova gestão, que tornaria a manutenção das emissoras mais viável financeiramente. E questiona: "qual a economia de recurso se, tendo funcionários concursados e podendo ficar com todo o recurso, a gestão opta por repassar para a Associação de Amigos gerir?".
O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Jr., contesta a fala do servidor. Ele reconheceu, por telefone, que os recursos foram conquistados a partir de projeto apresentado pela fundação. Contudo alega que, a partir de recomendação do Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), a execução do recurso deveria ser feita via licitação. "A administração passada (da fundação) concluiu que, até vencer todo o processo de licitação, venceria o prazo de execução do projeto. Então se buscou alternativa de recriar uma associação de amigos que já existia", explicou, justificando que essa modalidade dispensa licitação.
Hoje, segundo Orestes, a associação conta com mais de 70 membros, que são os responsáveis pela captação dos recursos a que a fundação tem direito pela lei. O presidente fala ainda sobre a acusação de que a associação é formada por membros do PMDB. "Não é verdade também. É formada basicamente por pessoas da comunicação e cultura."
 

Ato de funcionários e artistas critica processo de extinção

Mobilização também marcou os aniversários da rádio e da TV
Mobilização criticou extinção da Fundação Piratini
SINDJORS/DIVULGAÇÃO/JC
A TVE chegou ontem aos 43 anos e, no dia 20, a FM Cultura completou 28 anos no ar. As datas motivaram os servidores a realizar um ato em frente à sede das emissoras em contrariedade à extinção da Fundação Piratini e para questionar sobre o futuro do trabalho e dos servidores.
"Teoricamente, não se pode tirar o servidor público e manter o serviço", disse a jornalista Cristina Charão. Ela critica o que chama de "mudança de narrativa" a partir da adoção da nova programação, que terá início na próxima segunda-feira. Com a chamada "TVE Sustentável", a propaganda que apresenta a mudança na grade de programação sugere que as emissoras manterão seu caráter público. Cristina contesta: "o novo logo significa tirar estrutura que está dada e substituir por outra sem controle público".
O ato no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, onde ficam as emissoras, reuniu servidores e pessoas ligadas à classe artística. Além da crítica à extinção, já adotada em outras mobilizações, o ato questionou a nova gestão das emissoras. "Esse ato é um contraponto à campanha do governo. A dita nova programação é composta só por programas que já existem, produzidos pelos servidores", afirma a jornalista Angélica Coronel.
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