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Porto Alegre, quarta-feira, 29 de março de 2017. Atualizado às 20h53.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

29/03/2017 - 19h29min. Alterada em 29/03 às 20h54min

Câmara arquiva PEC que permitira cobrança por cursos em universidades públicas

Câmara aquivou PEC que cobraria cursos de pós-graduação e de mestrado em universidades públicas

Câmara aquivou PEC que cobraria cursos de pós-graduação e de mestrado em universidades públicas


WILSON DIAS/Agência Brasil/Divulgação/JC
Agência Brasil
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permitiria às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional foi arquivada. Eram necessários 308 votos para a aprovação da matéria em segundo turno na Câmara dos Deputados, mas 304 parlamentares se posicionaram e 139, contra.
O texto já havia passado pela Câmara em primeiro turno alterava o artigo 206 da Constituição Federal, que determina a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Na ocasião, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA), que alterou a proposta inicial para incluir o mestrado profissional como passível de cobrança. O tema foi o principal ponto de polêmica entre os deputados. Parte da base aliada defendeu a medida e a oposição contestou os argumentos dos governistas, alegando que a proposta poderia levar à privatização do ensino público.
Antes da rejeição da PEC, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) negou a intenção de privatizar o ensino público. Para o deputado a iniciativa iria suprir uma demanda do mercado por cursos de especialização. "A modernização do sistema produtivo cria demandas pontuais por cursos de pós-graduação lato sensu. As universidades públicas têm quadros preparados para prestar esse serviço ao futuro do país e não conseguem porque a legislação não permite", sustentou.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), disse que a cobrança de mensalidades flexibiliza o direito à educação assegurado na Constituição e que a medida poderia acabar sendo estendida para outras etapas de ensino. "Onde a gente vai parar? Primeiro é a vírgula da pós-graduação, depois a graduação e depois a educação básica", disse.
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