Defensoria quer trocar vagas ociosas por CCs

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa um projeto de lei apresentado pela Defensoria Pública do Estado que exclui 220 cargos do quadro de funcionários da entidade para substituí-los por 206 cargos em comissão (CCs). A matéria aguarda parecer do relator, deputado Elton Weber (PSB), e não tem prazo para ser votada.

Do total de cargos extintos, 20 são de analistas (Ensino Superior) e 200 de técnicos (nível médio). Essas vagas estão ociosas, porque não foram preenchidas pelo último concurso, realizado em 2013, ou os titulares pediram exoneração. Todos CCs criados são de assessor de defensor público.

De acordo com a previsão de impacto financeiro apresentado pela própria Defensoria, as funções extintas vão gerar redução na folha de pagamento de R$ 4,828 milhões ao ano; o custo dos CCs seria de R$ 4,812 milhões anuais.

Diante da economia pequena gerada pela mudança, o defensor público assessor do gabinete da Defensoria Pública Geral, Rogério Souza Couto, argumenta que o principal motivo para a alteração é preencher vagas em cidades pequenas no interior do Estado. "Grande número de servidores pedem exoneração quando são loteados em cidades do Interior, como por exemplo Santa Vitória do Palmar, que são pequenas e distantes da Capital. Por isso, não conseguimos suprir a demanda de trabalho nesses locais. Os CCs seriam mandados para essas regiões", declarou Couto.

Ele acrescentou também que a função dos assessores de defensores "é mais ampla" do que a dos analistas, pois envolve o desempenho da atividade deles além de outras demandas de trabalho.

O projeto exemplifica as funções do cargo em comissão, que deve ser bacharel em Ciências Jurídicas: "assessorar os defensores na chefia e organização do gabinete, nas funções de órgão de execução, elaborando minutas de iniciais e peças processuais".

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Sindpers), Thomas Vieira, teme que os CCs trabalhem "mais para o defensor que pela defensoria". Além disso, Vieira criticou o fato de a escolha do assessor depender apenas dos critérios pessoais do defensor público.

"Se o projeto for aprovado, 42% dos funcionários seriam de CCs. Muitas pessoas que vão trabalhar na Defensoria vão ser contratadas pela afinidade com os defensores, e não por concurso, que respeita a impessoalidade", disse o coordenador-geral do Sindpers.