PF prende 5 conselheiros do TCE do Rio de Janeiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público Federal (MP) e da Polícia Federal (PF) no estado.

A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

São alvos de prisão temporária os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Também foi preso o ex-conselheiro Aluísio Gama. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele foi levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados bloqueios de bens e valores dos envolvidos.

A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.

A operação, batizada de "O Quinto do Ouro", é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

A força-tarefa do MPF e 150 agentes da Polícia Federal cumpriram, a partir das 6h de ontem, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias e São João do Meriti.

Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras, os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Carvalho decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Carvalho e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Carvalho compromete os cinco conselheiros.

A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) é de 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao MPF que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.

Clóvis Numa era colaborador da Operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.

O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado. Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Carlos e Braga estão presos.

A defesa do delator Jonas Lopes, ex-presidente do TCE do Rio, informou que não irá se pronunciar, uma vez que os autos do processo estão sob sigilo. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas dos demais citados. O TCE ainda não se pronunciou.