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Porto Alegre, sábado, 01 de abril de 2017. Atualizado às 14h34.

Jornal do Comércio

Política

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Rio de Janeiro

29/03/2017 - 07h57min. Alterada em 01/04 às 14h38min

Operação da PF atinge conselheiros do TCE do Rio e presidente da Alerj

Atualizada às 11h40.
A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira (29), no Rio Janeiro, uma série de mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões, além de bloqueios de bens e valores dentro da Operação O Quinto. As irregularidades estão relacionados com propinas na fiscalização de obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de mandado de condução coercitiva. Cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) também são alvos com prisões, segundo o jornal O Globo: Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasc. O atual presidente Aloysio Neves já estava preso. Dos sete membros da corte de contas, apenas a corregedora e também conselheira Marianna Montebello não é alvo da operação.
As ações, realizadas desde as primeiras horas da manhã, foram determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no curso de um inquérito judicial que tramita na corte. Para cumprir as ações determinadas, quase 150 policiais federais foram especialmente destacados. O Rio passou a ser palco recente de diversas ações. O ex-governador Sérgio Cabral está preso por favorecimento em recursos em obras, como as da Copa do Mundo e Olimpíadas. O presidente do TCE-RJ fez delação premiada.   
Estão sendo cumpridos de 43 mandados, a maioria na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas do Estado (TCE), os trabalhos correm sob a responsabilidade da presidência de um ministro do STJ.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do estado, em especial membros do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa fluminense. As informações que embasaram a decisão do STJ tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República.
A operação investiga a suposta participação de membros do tribunal de contas no recebimento de recursos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o estado em contrapartida ao favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização do órgão. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados do governo estadual, recebendo um percentual do contrato.

O nome da Operação O Quinto

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).

Veja quem são os presos:

  • Aloysio Neves Guedes foi advogado e jornalista e exerce funções públicas desde 1966. Tomou posse como conselheiro em abril de 2010, eleito vice-presidente para o biênio 2015-2016.
  • Domingos Brazão foi deputado estadual, no exercício do mandato desde 1999 até 2015, perfazendo 17 anos de mandato parlamentar.
  • José Gomes Graciosa é advogado e foi presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro de 2001 a 2006. O conselheiro foi prefeito de Valença (31/01/82 a 31/01/88), no interior do Estado.
  • Marco Antonio Alencar é advogado e ocupou cargos públicos municipais e estaduais, entre os quais o de Secretário-Chefe do Gabinete Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. Foi vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de 2001 a 2006.
  • José Mauricio Nolasco é advogado, professor e especialista em Planejamento e Orçamento, Direito Empresarial, Falimentar e Público. Foi presidente da Corte eleito para os biênios de 2007/2008 e 2009/2010.
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