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Política

- Publicada em 28 de Março de 2017 às 18:22

Ministro Fux será relator de 'farra das passagens'

Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009.
Um inquérito sobre o escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e terá como relator o ministro Luiz Fux. O ministro Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, é um dos 11 alvos, junto com mais pessoas que exerciam mandatos na Câmara dos Deputados entre 2007 e 2009.
Já havia uma denúncia apresentada contra eles em outra instância pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público), mas, no dia 8 de março, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, encaminhou o caso ao Supremo, depois de Moreira Franco ter virado ministro e, consequentemente, passado a contar com a prerrogativa de foro no STF.
A acusação contra Moreira e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador regional da República Elton Ghersel. Considerando os casos de todos os parlamentares, as investigações apontaram que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigido pela inflação até hoje. A pena para o crime de peculato é de dois a 12 anos em regime fechado, mais multa.
A Procuradoria-Geral da República deve se manifestar sobre se endossa a denúncia apresentada em outra instância contra o peemedebista ou se considera necessário aprofundar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia.
Procurada, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse, por meio de nota, nesta terça-feira, que "esse é um caso superado". "A própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos", argumentou.
A chamada "farra das passagens" foi revelada em 2009, com a descoberta de que deputados e senadores usavam recursos do Congresso para pagar passagens para amigos e familiares viajarem no Brasil e no exterior.
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