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Porto Alegre, quarta-feira, 29 de março de 2017. Atualizado às 01h24.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 29/03/2017. Alterada em 28/03 às 21h47min

Deputados aprovam três projetos que trancavam a pauta de votações em plenário

Gabriel Souza projeta que pacote não deve ser apreciado nas próximas duas semanas

Gabriel Souza projeta que pacote não deve ser apreciado nas próximas duas semanas


AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Apesar de os deputados estaduais terem aprovado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa três projetos que trancavam a pauta - por ter vencido o prazo de tramitação do regime de urgência -, a pauta continua obstruída. Afinal, sete matérias estão na mesma situação, impedindo que outras propostas sigam ao plenário - inclusive os remanescentes do pacote de reestruturação do Estado.
Diante dessa situação, o líder do governo no Parlamento, Gabriel Souza (PMDB), projeta que pelo menos nas próximas duas semanas o pacote não entre na ordem do dia das sessões plenárias. Durante esse período, Souza deve intensificar a articulação política da base aliada para garantir os votos suficiente para aprovar as propostas enviadas a Assembleia pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) no final de 2016.
Se a projeção do líder do governo se confirmar, a votação do pacote vai acontecer uma dia depois da reunião do diretório estadual do PDT - marcada para 10 de abril - para decidir se permanecem ou saem do governo Sartori. A tendência, conforme o presidente dos pedetistas gaúchos, deputado federal Pompeo de Mattos, é que a sigla saia da base aliada.
Sem os votos da bancada do PDT - mesmo que os sete parlamentares não votem de maneira coesa - vai ser difícil o Palácio Piratini aprovar o resto do pacote. Por isso, representantes do Piratini têm se reunido com a bancada do PTB, na tentativa de cooptá-los e garantir o voto dos cinco petebistas na Assembleia.
Os três projetos aprovados ontem - apresentados pelo Executivo - contaram com os votos inclusive dos parlamentares da oposição. Um deles, aprovado por 43 votos a quatro, eleva de 12% para 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com leite UHT (Ultra High Temperature) produzido fora do Estado e comercializado em território gaúcho.
Outro - que teve 42 votos favoráveis e seis contrários - autoriza o Detran a cobrar uma taxa pela inclusão de gravames veiculares. E o último - aprovado por unanimidade, com 46 votos - autoriza o Executivo, suas entidades da administração indireta e a Procergs a firmarem termo de transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados.
 
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