OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 21 de Março de 2017 às 08:02TCU faz acordo com Lava Jato para livrar empreiteiras de punição
Agência Estado
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para quarta-feira (21). Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende livrar empreiteiras que colaboraram com as investigações da Lava Jato de punições em julgamento previsto para quarta-feira (21). Um acordo costurado por procuradores da força-tarefa da operação em Curitiba com ministros da corte prevê a suspensão da pena de inidoneidade para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, permitindo que elas continuem firmando contratos com o governo federal.
O benefício será concedido às empresas no processo que avalia conluio e fraude a licitações na montagem eletromecânica da usina de Angra 3, que já consumiu R$ 7,1 bilhões. O acordo ainda prevê que as empreiteiras serão isentadas de multa superior a R$ 400 milhões e pagamento de juros, referentes a prejuízos causados à Eletronuclear.
O acordo vinha sendo negociado pela Lava Jato com o TCU desde o ano passado, como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo. Os benefícios serão concedidos às três empresas porque elas firmaram acordos de leniência - espécie de delação de pessoas jurídicas. Os procuradores temiam que o tribunal desestimulasse colaborações se aplicasse as mesmas penalidades a quem confessou ilícitos e a quem não confessou.
Os benefícios foram discutidos pelo ministro do TCU Bruno Dantas, relator do processo de Angra 3, com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro deve acertar os detalhes de seu voto com outros integrantes da corte. A decisão final dependerá do apoio da maioria do plenário.
O acordo prevê que, seguindo parecer da área técnica da corte, seis envolvidas nas fraudes nas obras da usina serão declaradas inidôneas por até cinco anos. No caso da Camargo Corrêa, a proposta é de que a sanção dure até um ano e oito meses, pois a empresa entregou provas no esquema.
Nos termos negociados, a aplicação da penalidade será suspensa para as três empreiteiras, inicialmente por 60 dias. O benefício será mantido se elas assinarem termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a oferecer contrapartidas: terão de colaborar com documentos e informações nas auditorias do TCU, abrir mão de recorrer de condenações referentes ao caso e recolher o valor do dano ao erário.
Para as demais implicadas - UTC, Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia -, será aplicada a inidoneidade. O TCU poderá estender os benefícios a elas se firmarem acordos futuros na Lava Jato.
