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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, em coletiva de imprensa, a adoção de um sistema eleitoral com voto em lista pré-ordenada e financiamento público. Na entrevista, após palestra na capital paulista, Maia disse que o Brasil precisa ter um novo sistema eleitoral nas eleições presidenciais de 2018.
"Eu espero que a gente possa ter um novo sistema eleitoral para o Brasil em 2018. Pode ser o voto em lista pré-ordenada, pode ser o sistema misto, o modelo Alemão, que tem metade de lista mista e voto distrital. Pode ser o distrital", afirmou. "Eu defendo e tenho defendido o da lista pré-ordenada pelo financiamento público", destacou.
Pelo sistema defendido por Maia, o eleitor vota no partido, cuja cúpula definirá uma lista ordenada dos candidatos que serão eleitos. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras, que serão ocupadas pelos primeiros da lista. Hoje, o eleitor vota diretamente no candidato. Para valer nas eleições de 2018, novas regras teriam de ser aprovadas no Congresso até outubro deste ano, pelo princípio da anualidade.
Maia afirmou ainda que qualquer modelo usado em outros países pode ser testado no Brasil. "Acho que qualquer modelo existente no mundo, não uma nova invenção brasileira, qualquer desses modelos que têm dado certo tanto nos Estados Unidos quanto na Europa precisam ser testados no Brasil", afirmou.
A composição das listas partidárias pode, no entanto, ficar a cargo de nomes investigados e citados na Operação Lava Jato, que ocupam cargos de destaque no comando de 9 dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados. Esses dirigentes terão influência na definição dos candidatos que integrarão as listas partidárias fechadas, caso essa forma de votação para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seja aprovada pelo Congresso. Todos negam qualquer irregularidade.
Além de Maia, a lista fechada vem sendo articulada também pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), com aval do presidente Michel Temer (PMDB) e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. Para facilitar a aprovação do novo sistema, que enfrenta certa resistência no Congresso, Maia e Eunício querem estabelecer uma "regra de transição" para as eleições de 2018. A ideia é que os atuais deputados tenham prioridade nas listas, que serão estabelecidas pelos dirigentes estaduais, os quais são subordinados ao comando nacional. Essa "preferência" foi discutida na quarta-feira passada entre os presidentes da Câmara e do Senado com Temer e Mendes no Palácio do Planalto.
Dos 10 partidos com maiores bancadas na Câmara, apenas o PR não tem nenhum dos quatro integrantes de sua executiva nacional citados ou investigados na Lava Jato. Entre os outros nove partidos com integrantes do comando envolvidos na operação, pelo menos seis possuem o presidente ou presidente licenciado, cargo mais alto na hierarquia partidária, citado pela Lava Jato e investigações decorrentes. São eles: PMDB, PSDB, PP, PSD, PRB e PDT. O levantamento não leva em conta os suplentes das executivas.
Gilmar Mendes critica reforma política por meio de plebiscito ou referendo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o atual sistema político brasileiro está "exaurido", mas criticou a realização de um plebiscito ou referendo para tratar do tema.
"Essa ideia sempre aparece. Todas as ideias são válidas, agora é preciso fazer isso também no tempo. Eu acho um pouco difícil (a consulta popular), tendo em vista a tecnicalidade (do tema). Daqui a pouco, (vamos) ficar perguntando sobre a qualidade da carne em plebiscito", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois de participar da abertura do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, na sede do TSE, em Brasília.
"Ou (vamos ficar perguntando) sobre modelo proporcional, modelo aberto, veja, já embaraça a nós, embaraça vocês (dirigindo-se aos repórteres)... Vamos adotar o modelo alemão, ou holandês, ou americano? Colocar isso para o cidadão em plebiscito?", questionou Gilmar Mendes.
As declarações do ministro divergem do posicionamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que defende a realização de um referendo ou plebiscito para definir pontos da reforma política.
Para Cármen, esse tipo de matéria precisa ser esclarecida ao povo, a quem caberia escolher o modelo ideal. "O artigo 1º da Constituição estabelece que o povo é soberano, o povo é que é titular da soberania, logo ele é que deve decidir em última instância", afirmou Cármen, em entrevista na sexta-feira passada.
Ao conversar com jornalistas, Gilmar Mendes afirmou que o atual sistema político brasileiro, de lista aberta e com coligação, "sem nenhum freio, nos levou a esse Estado em que estamos hoje".