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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de março de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Política

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justiça Eleitoral

Notícia da edição impressa de 21/03/2017. Alterada em 20/03 às 22h34min

Jurisprudência dá aval para cassar chapa Dilma-Temer

Ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade de chapas em prefeituras

Ministro Herman Benjamin defendeu a indivisibilidade de chapas em prefeituras


ASICS/TSE/DIVULGAÇÃO/JC
Uma pesquisa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra os casos concretos em que o ministro e relator Herman Benjamin vai balizar o seu parecer no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB), reeleita em 2014. Entre esses casos estão os processos em que o TSE cassou os mandatos de governadores, com seus respectivos vices, por prática de ilícitos eleitorais: Francisco de Assis de Moraes Souza (PMDB), o Mão Santa, do Piauí, eleito em 1998; Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão, estes eleitos em 2006.
Em todos os casos se aplicou automaticamente a perda de diplomas aos governadores e, pelo princípio da indivisibilidade, aos vice-governadores. Os relatores respectivos desses processos foram à época os ministros do TSE Nelson Jobim (no caso de Mão Santa), Eros Grau (Cunha Lima e Lago) e Felix Fisher (Marcelo Miranda). Nenhum dos acórdãos suscita dúvida sobre a inclusão dos vices na cassação dos titulares.
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