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Política

- Publicada em 16 de Março de 2017 às 18:18

Pedido de investigação contra Aécio prescreve e é arquivado no STF

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado - ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras - e que envolvia o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado - ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras - e que envolvia o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O depoimento de Machado foi prestado em 6 de maio de 2016. O pedido de investigação foi protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 4 de outubro de 2016, no STF. No mesmo dia, foi devolvido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou outra vez apenas em 2 de março deste ano, pedindo seu arquivamento. Janot disse que o crime de corrupção passiva para fatos ocorridos entre 1998 e 2000 só poderia ser punido até 2016. Fachin concordou.
Machado, que na época era líder do PSDB no Senado, disse que Aécio recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro em 1998, quando era deputado. O dinheiro veio de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador e presidente do partido Teotônio Vilela, para financiar a bancada do PSDB na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era "eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos Deputados no ano 2000".
O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional do então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que era candidato à reeleição. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria "entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato", segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio.
Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Correa, uma das investigadas na Lava Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu "um pacote de dinheiro de R$ 350 mil para o PSDB" das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. Na época em que a delação se tornou pública, Aécio chamou de "falsas e covardes" as declarações de Machado.
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