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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de março de 2017. Atualizado às 08h25.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Notícia da edição impressa de 15/03/2017. Alterada em 15/03 às 08h27min

Janot pede ao STF abertura de 83 inquéritos

Rodrigo Janot requereu ao STF a retirada do sigilo das delações

Rodrigo Janot requereu ao STF a retirada do sigilo das delações


ABR/JC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito contra parlamentares e ministros de Estado. Os suspeitos foram citados na delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Também foram enviados ao STF 211 pedidos de abertura de inquérito contra pessoas sem direito ao foro privilegiado e, por isso, os casos devem ser encaminhados à primeira instância do Judiciário.
Janot também pediu sete arquivamentos e 19 outras providências, que podem ser, por exemplo, operações de busca e apreensão. No total, foram enviados ao STF 320 pedidos.
Os acordos de delação premiada foram assinados nos dias 1 e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.
Nesse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação.
Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal (MPF) em todas as 5 regiões do País. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB.
Um dos inquéritos deve trazer indícios de que a Odebrecht deu propina ao PMDB, depois de acertar os valores em um jantar no Palácio do Jaburu com presenças do presidente Michel Temer (PMDB) e do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Temer, no entanto, deve ficar fora do processo. A Constituição Federal impede que o presidente da República seja investigado por fatos ocorridos antes do mandato.
Mesmo sem Temer no inquérito, o fato, supostamente ocorrido em 2014, será investigado no STF. Isso porque Padilha, um dos suspeitos, tem direito ao foro especial. O depoimento voluntário de José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, vai ser incluído nas investigações. Ele disse que negociou o repasse de propina diretamente com Padilha. Yunes também disse que, depois do pagamento, avisou Temer da transação.
A nova lista tem detalhes de como era feito o pagamento de propina a integrantes do PMDB, PSDB e PT, os três partidos protagonistas da política brasileira nos últimos anos. Outros partidos também devem ser investigados. Apesar de os autos terem sido enviados ao STF, a expectativa é de que sejam necessários ao menos dois dias para burocracias antes de o material chegar ao gabinete do ministro Fachin.

Principais fatos do acordo da Odebrecht com a Lava Jato

19 de junho de 2015
  • Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava Jato
8 de março de 2016
  • Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa
22 de março de 2016
  • Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht anuncia que decidiu negociar um acordo de colaboração
25 de maio de 2016
  • Odebrecht e Ministério Público Federal assinam documento que formaliza a negociação de delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores
3 de outubro de 2016
  • Procuradoria-Geral da República propõe a advogados da Odebrecht que Marcelo cumpra pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, punição foi fechada em 10 anos, sendo 2,5 deles em regime fechado
1 e 2 de dezembro de 2016
  • Assinados os acordos de leniência e delação - este último, com executivos do grupo, incluindo Marcelo Odebrecht, que se comprometem a contar o que sabe e pagar uma multa. Documentos foram enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso
19 de janeiro de 2017
  • Zavascki morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas
24 a 27 de janeiro de 2017
  • Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente
30 de janeiro de 2017
  • A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas em inquéritos ou ações penais
  • 2 de fevereiro de 2017
  • Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava Jato no STF

Retirada de sigilo de revelações depende de Fachin

Além de ter enviado os 320 pedidos de procedimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça". Por isso, Janot solicitou a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público.
Os pedidos foram encaminhados ao gabinete de Fachin, que herdou a relatoria da Lava Jato no Supremo em fevereiro, após a morte de Teori Zavascki em um desastre aéreo. O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. A expectativa é que o ministro leve dias para tornar público o pacote encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há prazo para a decisão.
Fachin terá de decidir ainda, se autorizar o fim do sigilo conforme pedido por Janot, o formato em que o material será divulgado. Advogados de executivos da Odebrecht pediram ao STF que os vídeos com os depoimentos dos delatores não sejam liberados para evitar a exposição da imagem dos ex-funcionários da empreiteira. Caberá ao ministro do STF decidir o pedido e determinar a forma de divulgação das delações.
Serão mantidas em sigilo as revelações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção fora do País e também trechos da delação em que a publicidade pode prejudicar a continuidade de investigações.
Parte do material a ser enviado pela PGR não será tornado público de imediato. Deverão permanecer em sigilo depoimentos sobre ilegalidades da Odebrecht no exterior. Essa parte das investigações só deverá ser pública a partir de junho, conforme constam dos acordos da PGR com investigadores de outros países.
A Odebrecht e a Braskem admitiram, segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o pagamento de mais de US$ 1 bilhão em propina a governos de 12 países, entre os quais Argentina, Colômbia, México e Moçambique. Também devem ficar em sigilo agora fatos que, se divulgados, poderiam colocar em risco a continuidade das investigações.
Antes mesmo de enviar ao STF os pedidos de abertura de inquérito, Janot protocolou no tribunal, na semana passada, quatro ações cautelares. Esse é o tipo de instrumento utilizado pelo Ministério Público para pedir, por exemplo, quebras de sigilos bancário e telefônico.
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