TCE pode contribuir com renegociação, diz Peixoto

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Marco Peixoto, acredita que o órgão fiscalizatório pode contribuir na renegociação da dívida do Estado com a União - que ganhou destaque neste momento em que o Palácio Piratini trabalha para ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal. Peixoto também é a favor que o TCE acompanhe o fluxo de caixa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Em fevereiro, o Ministério Público (MP) de Contas pediu para acompanhar, junto com o TCE, as negociações com o governo federal para analisar a "razoabilidade" das contrapartidas impostas pelo Palácio do Planalto.

Em agosto de 2016, um grupo de deputados estaduais da oposição solicitou que a Corte acompanhasse o fluxo de caixa da Sefaz, para saber se de fato o governo não dispõe de dinheiro para pagar o salário do funcionalismo público, conforme é alegado.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Marco Peixoto também comenta aspectos da prestação de contas do governador José Ivo Sartori (PMDB) de 2015 e 2016. Chama a atenção para a diminuição do déficit do Estado, que passou de R$ 4,9 bilhões em 2015 para R$ 143 milhões em 2016. Segundo o presidente do TCE, a suspensão das parcelas mensais da dívida com a União foram fundamentais para reduzir o rombo orçamentário.

Marco Peixoto - Muito, afinal, a nossa função de auditoria trabalha com números. Mas, antes disso, nossa equipe técnica vai analisar a representação para ver o que o MP de Contas quer, se é revisar os valores, os juros etc. Depois, vamos discutir e votar no pleno.

Peixoto - Essa questão está sendo analisada e, dentro de pouco tempo, vamos dar uma resposta aos parlamentares que fizeram o pedido. Acredito que, na próxima semana, já tenhamos uma definição se vamos acompanhar ou não. A minha vontade é de acompanhamento. Por que não? A Sefaz tem que ter transparência. 

Peixoto - O último ano analisado pelo TCE foi o de 2015. O Estado apresentou um resultado orçamentário negativo de R$ 4,9 bilhões. Os investimentos chegaram a cair 57%. Só que, em 2015, cresceram os pagamentos da dívida e os gastos de pessoal. Mas o que consideramos mais preocupante foram itens como a dívida consolidada, que ultrapassou em 2,27 vezes a receita corrente líquida anual. Apesar disso, observando cada um dos grupos de despesa, notamos que ocorreu uma redução de gastos nas despesas de manutenção da máquina pública. Também constatamos que o Estado atendeu aos investimentos mínimos previstos na Constituição (12% na saúde e 35% na educação): despesa em saúde foi de 12,26% e em educação, 33,68%

Peixoto - Tais situações geraram uma série de recomendações ao governador no ano passado, que serão avaliadas no decorrer deste ano, gerando a emissão de novo parecer prévio do Tribunal de Contas. Os pareceres vão à Assembleia Legislativa, onde acontece o julgamento político do governador. 

Peixoto - O Estado recentemente publicou o balanço do ano de 2016, que será analisado pelos nossos técnicos. Nessa peça, o resultado orçamentário foi negativo de R$ 143 milhões. Apesar de ser um novo déficit, o resultado foi bem melhor que o do ano anterior. Contribuiu para isso o fato de o Estado não ter desembolsado cerca de R$ 2,5 bilhões para o pagamento da dívida com a União.