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Porto Alegre, quinta-feira, 09 de março de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 10/03/2017. Alterada em 09/03 às 21h13min

Veto à abertura das contas do transporte é mantido

Carlos Villela, especial para o JC
Em um dia de votação, no qual grande parte da pauta foi postergada para a próxima semana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre votou alguns dos vetos que tendem a ocupar os trabalhos durante o mês de março.
Um destes vetos, que trata sobre uma emenda no projeto que estabelece tributos de competência municipal e a extensão de isenções fiscais para o serviço de transporte público, foi aprovado por ampla maioria, tendo votos contrários apenas da bancada de oposição.
A emenda, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), originalmente aprovada pela Câmara e vetada pelo ex-prefeito José Fortunati (PDT) no último dia de mandato, passaria a gestão da Câmara de Compensação Tarifária e as receitas vindas do transporte público de passageiros de Porto Alegre para uma conta pública específica da EPTC. "Isso é muito esquisito", diz Sofia. "É esquisito o Fortunati ter vetado isso e a Câmara não dar esse instrumento do controle da qualidade da passagem."
De acordo com o vereador Luciano Marcantônio (PTB), que foi relator do projeto na Comissão de Constituição de Justiça e deu parecer favorável à manutenção do veto parcial, diz que a decisão dele, enquanto integrante da comissão, era acompanhar o veto do prefeito e o argumento de inconstitucionalidade utilizado para justificá-lo. O vereador Airto Ferronato (PSB), que também deu parecer pela manutenção do veto na Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, diz que a isenção tem duração até o final do ano, e que o ideal é apresentar uma proposta nova no começo do próximo ano legislativo.
Após a votação, Sofia lamentou que "a prefeitura fica com o ônus, que é o déficit da Carris, e o bônus fica gerenciado pela Associação de Transporte de Passageiros (ATP)".
 
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