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Política

- Publicada em 09 de Março de 2017 às 18:13

PGR pede o arquivamento de inquérito contra governador Pezão

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que investigava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ele argumentou que não foram obtidas provas suficientes para indicar sua participação em irregularidades. Andrada solicitou que os autos sejam encaminhados ao juiz Sérgio Moro, para que possa dar prosseguimento às investigações contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil do Estado Regis Fichtner. A decisão caberá ao ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges de Andrada, pediu o arquivamento de um inquérito da Lava Jato que investigava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Ele argumentou que não foram obtidas provas suficientes para indicar sua participação em irregularidades. Andrada solicitou que os autos sejam encaminhados ao juiz Sérgio Moro, para que possa dar prosseguimento às investigações contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e o ex-chefe da Casa Civil do Estado Regis Fichtner. A decisão caberá ao ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação se baseou na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele afirmou que solicitou vantagens indevidas em 2010 de empresas com contratos com a estatal. O dinheiro iria para a campanha de reeleição do então governador Sérgio Cabral e de seu vice, Pezão. Cabral está preso hoje no Rio em razão de desdobramentos da Lava Jato.
"Além do fato de que Luiz Fernando de Souza (Pezão) compôs a chapa que concorreu e venceu as eleições majoritárias para o Executivo em 2010 (na condição de vice), há em relação a ele apenas a indicação inicial feita por Paulo Roberto Costa de que se fazia presente na reunião convocada por Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho para solicitar o encaminhamento de percentual recolhido junto a fornecedores da Petrobras para a campanha eleitoral daquele ano", escreve o vice-procurador-geral.
"Até o momento, as referências a sua pessoa feitas nos depoimentos colhidos sempre tiveram relação com a composição da chapa eleitoral, não uma indicação específica que pudesse circunscrever atos criminosos de solicitação de vantagens indevidas", acrescentou em seguida, dizendo ainda que as investigações em outros processos têm demonstrado que o articulador dos acertos na época era o próprio Cabral.
Andrada pediu também que os autos sejam encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro, porque Luiz Fernando Pezão, em razão do cargo de governador do Rio de Janeiro, tinha foro no STJ. Sem ele, não há mais razão para manter o processo no tribunal. O vice-procurador-geral também fez uma ressalva: fatos novos poderão justificar a reabertura da investigação.
Em setembro de 2015, a Polícia Federal defendeu o arquivamento do inquérito contra Pezão, Cabral e Fichtner. Em outubro daquele ano, no entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu continuidade da investigação.
 
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