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Política
- Publicada em 07 de Março de 2017 às 17:44Sartori discute Lei Kandir com deputados estaduais
Pretto entregou carta ao governador anunciando mobilização do parlamento em renegociação
PALÁCIO PIRATINI/JC
Marcus Meneghetti
Passava das 15h quando o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), encerrou a sessão plenária de ontem e caminhou até o Palácio Piratini, acompanhado por deputados estaduais da oposição e da base aliada. Lá, foram recebidos pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) no seu gabinete, a quem entregaram uma carta reivindicando que o chefe do Executivo exija as compensações da Lei Kandir durante as negociações com a União para que o Rio Grande do Sul ingresse no regime de recuperação fiscal dos estados.
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Passava das 15h quando o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), encerrou a sessão plenária de ontem e caminhou até o Palácio Piratini, acompanhado por deputados estaduais da oposição e da base aliada. Lá, foram recebidos pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) no seu gabinete, a quem entregaram uma carta reivindicando que o chefe do Executivo exija as compensações da Lei Kandir durante as negociações com a União para que o Rio Grande do Sul ingresse no regime de recuperação fiscal dos estados.
A carta entregue a Sartori cita a "decisão datada de novembro de 2016, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina à União um prazo de 12 meses para a edição de uma lei complementar regulamentando o ressarcimento (da Lei Kandir, aos estados exportadores), sob pena de tal omissão ser suprida por ato conjunto do TCU (Tribunal de Contas da União) e daquela Corte". De acordo com o ofício assinado por Pretto, a deliberação do STF seria um oportunidade para reaver as perdas do Estado com a lei.
"O documento que eu e os demais líderes partidários entregamos ao Sartori reforça a necessidade de o governo do Estado ser incisivo na hora de cobrar da União o que o Rio Grande do Sul tem a receber da Lei Kandir. Os cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda estimam que o valor a ser recebido passa dos R$ 43 bilhões, enquanto a dívida com a União é de cerca de R$ 51 bilhões", sustentou o presidente do Parlamento gaúcho, ao conversar com a imprensa, depois de sair do gabinete do governador.
Na carta - que foi avalizada por todos os líderes de bancadas -, os deputados anunciaram ao governador que pretendem "agendar visitas oficiais aos parlamentos dos principais estados exportadores, de forma a construir uma sensibilização comum" sobre as restituições da Lei Kandir.
A deputada Stela Farias - líder da maior bancada de oposição, a do PT - acredita que "as medidas do pacote de maldades, como a demissão de servidores públicos das fundações extintas, deve ser suspensa até que se saiba o valor real da dívida do Estado com a União, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado questiona os dados".
Hoje, Sartori viaja a Brasília para tratar do assunto com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O líder do governo no Legislativo gaúcho, deputado Gabriel Souza (PMDB), vai acompanhar a agenda do governador na capital federal. Para ele, o encontro de ontem serviu para "a Assembleia reconhecer a crise financeira do Estado e se colocar à disposição para ajudar em uma negociação justa para o entrar no regime de recuperação fiscal".
