OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 06 de Março de 2017 às 09:16Proposta que visa abrir sigilo pode facilitar destruição de provas, avalia procurador
Cavalcanti valia que quebra de sigilo pode ferir direitos individuais de demais investigados no processo
MPF/DIVULGAÇÃO/JC
Agência Estado
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considera que os argumentos favoráveis ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa abrir o sigilo de investigações e delações são de fácil digestão para opinião pública, que também tem interesse em que detalhes de investigações sejam revelados. Ele avalia, no entanto, que a total quebra de sigilo é prejudicial para a investigação e pode ferir direitos individuais de demais investigados no processo.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considera que os argumentos favoráveis ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa abrir o sigilo de investigações e delações são de fácil digestão para opinião pública, que também tem interesse em que detalhes de investigações sejam revelados. Ele avalia, no entanto, que a total quebra de sigilo é prejudicial para a investigação e pode ferir direitos individuais de demais investigados no processo.
"Não existe precedente em nenhum lugar do mundo. A retirada do sigilo é contraproducente, prejudica a investigação, prejudica o investigado e também outras pessoas que eventualmente são mencionadas na investigação", afirmou. Segundo o procurador, a abertura total do sigilo pode também facilitar a destruição de provas.
Já advogados de defesa argumentam que o sigilo, atualmente, serve apenas para valorizar o vazamento, que acaba prejudicando os investigados. Para Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, se o vazamento se torna sistemático, o ideal é que seja aberto o sigilo. Kakay representa os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente José Sarney (PMDB), todos investigados na Lava Jato.
"Em todos os casos (da Lava Jato) houve vazamentos criminosos, dirigidos, e nunca se chegou a nenhuma autoria. Como há vazamentos orquestrados, o ideal é que o sigilo seja aberto porque tira a espetacularização", disse Kakay.
O advogado admite que a quebra do sigilo pode prejudicar investigações em andamento, mas que o ideal é que o sigilo seja a exceção para alguns casos, e não a regra.
