Piso regional deve ser votado após o pacote

A votação do projeto do Executivo que reajusta o salário-mínimo regional em 6,48% não deve ocorrer nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa. A apreciação da matéria vai depender da estratégia da base aliada em relação as matérias remanescentes do pacote de reestruturação do Estado do governo de José Ivo Sartori (PMDB).

Segundo o líder do governo no Parlamento, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), o Palácio Piratini estuda retirar o regime de urgência das matérias do pacote - que estão trancando a pauta do Legislativo. Mas isso vai depender das reuniões de Sartori com o presidente Michel Temer (PMDB) e congressistas, marcadas para esta semana em Brasília, para tratar do regime de recuperação fiscal dos estados.

Se o governo mantiver a urgência, o projeto do mínimo regional deve ser votado depois da apreciação das matérias do pacote. Se retirar, provavelmente o reajuste o piso deve ser votado antes do pacote, visto que os textos vão ter que tramitar pelas comissões da Assembleia. 

"Ainda não podemos dizer se (o reajuste do mínimo regional) vai ser votado antes ou depois do pacote. Mas é improvável que seja votado nesta semana. Vai depender das negociações do governador, que tem uma série de reuniões marcadas para esta semana, em Brasília", ponderou o líder do governo.

No final de 2016, o governo intermediou as negociações entre representantes de entidades patronais e de centrais sindicais, na tentativa de chegar a um acordo sobre o índice de correção. Entretanto, não houve acordo e o Piratini propôs o índice que consta no projeto enviado ao Parlamento em fevereiro - que desagradou tanto empresários quanto trabalhadores.

Durante as discussões intermediadas principalmente pelo secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, na época Ayres Apolinário (PSB), os sindicalistas pediram 10,45% de reposição. Também participaram da mediação os secretários de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Fábio Branco (PMDB), e o titular da extinta pasta Planejamento e Desenvolvimento Regional, José Oltramari.

Segundo o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, o percentual solicitado se referia a 8,8%, média ponderada dos acordos coletivos de 2016, mais o percentual de 1,52% correspondente à diferença que faltou no ano passado para recuperar as perdas inflacionárias. Em 2016, os deputados estaduais aprovaram a proposta do Piratini de 9,61% de aumento no piso, abaixo da inflação do ano, que registrou 11,38%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

As entidades empresariais defenderam o reajuste zero. Para Luiz Carlos Bohn, presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), a legislação que institui o mínimo regional "não tem mais sentidos de existir".

Recuperando o histórico da lei, que definia a estados com maior capacidade econômica estabelecer um piso salarial próprio, Bohn acredita que hoje essa premissa perde sentido, frente ao quadro de crise econômica do Estado e dificuldade de contratação por parte do empresariado.

Em alguns encontros, os representantes das patronais não compareceram, por não concordarem com a maneira como estão sendo conduzidas as negociações. "Vamos dialogar com os deputados na tentativa de não ter a aprovação", declarou Bohn.

Do outro lado, Vidor revelou que os sindicalistas pretendem começar uma movimentação para tentar construir uma emenda junto aos deputados. Ele foi um dos representantes sindicais que participou das negociações mediadas pelo governo. 

"A partir desta semana, começaremos uma agenda com os líderes das bancadas. Pretendemos trabalhar para construir uma emenda que garanta, pelo menos, o mesmo método de cálculo utilizado pelo governo no reajuste do ano passado: uma média dos acordos coletivos. Isso garantiria 8,8% de reajuste", projetou o presidente da CTB.

Quinta-feira passada, representantes de centrais sindicais se reuniram com representantes do governo para pedir o encaminhamento em regime de urgência do projeto do piso. Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho da CUT, Antônio Güntzel, a medida pressionaria os parlamentares a votarem o reajuste.

"Já não tivemos aumento nos salários de fevereiro e, sem o regime de urgência, a tramitação vai se estender ainda mais. Se demorar a aprovação do reajuste, as empresas poderão alegar dificuldades para pagar o salário retroativo, prejudicando os trabalhadores", falou Güntzel - se referindo ao artigo do projeto que concede o reajuste retroativo a 1 de fevereiro, data-base do salário-mínimo regional.