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Opinião
- Publicada em 31 de Março de 2017 às 17:15Por que não investigar?
Uma das mais nobres funções do Poder Legislativo é a de fiscalizar a gestão do erário, o que pode ocorrer por vários instrumentos, dentre eles a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul há pelo menos duas propostas para a instalação de CPIs. Uma defendida pelo deputado Enio Bacci (PDT), visando fiscalizar a concessão de empréstimos por parte do Badesul, e outra do deputado Luís Lara (PTB), cujo objetivo é investigar a concessão dos benefícios fiscais por parte do Poder Executivo, ambas plenamente justificáveis. A primeira porque há indícios de que as (duvidosas) garantias dadas para os empréstimos concedidos teriam determinado sérios prejuízos à instituição de fomento. A segunda porque o governo alega déficit nas contas, mas concede algo em torno de R$ 9 bilhões de incentivos anualmente, sem dar o necessário esclarecimento sobre os critérios para a concessão e quais benefícios estes incentivos trazem efetivamente à sociedade rio-grandense.
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Uma das mais nobres funções do Poder Legislativo é a de fiscalizar a gestão do erário, o que pode ocorrer por vários instrumentos, dentre eles a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul há pelo menos duas propostas para a instalação de CPIs. Uma defendida pelo deputado Enio Bacci (PDT), visando fiscalizar a concessão de empréstimos por parte do Badesul, e outra do deputado Luís Lara (PTB), cujo objetivo é investigar a concessão dos benefícios fiscais por parte do Poder Executivo, ambas plenamente justificáveis. A primeira porque há indícios de que as (duvidosas) garantias dadas para os empréstimos concedidos teriam determinado sérios prejuízos à instituição de fomento. A segunda porque o governo alega déficit nas contas, mas concede algo em torno de R$ 9 bilhões de incentivos anualmente, sem dar o necessário esclarecimento sobre os critérios para a concessão e quais benefícios estes incentivos trazem efetivamente à sociedade rio-grandense.
Não há dúvida de que falha gravemente o Poder Executivo ao não dar transparência, obrigação do gestor público, às operações que envolvem o objeto das propostas de CPIs, mas o que mais chama a atenção é a dificuldade que os deputados anteriormente citados encontram para conseguir a quantidade mínima de assinaturas, entre seus pares, para que as investigações se iniciem. Quando o gestor acoberta dados que deveriam ser públicos, passa para o cidadão a impressão de que existe algo errado a esconder. A mesma impressão é passada ao povo pelo parlamentar quando se recusa a dar o seu fundamental apoio à investigação. No ano vindouro teremos eleições gerais, que envolvem a escolha de deputados, senadores, governador e presidente. Talvez a instalação de uma CPI possa gerar prejuízos políticos para quem pretende ser reeleito, daí uma das possíveis explicações para que se evitem tais investigações. Mas se não a nada a ser mantido sob o tapete, por que não investigar?
Presidente da Associação dos Servidores do TCE
