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Opinião

- Publicada em 30 de Março de 2017 às 16:09

Em defesa do conteúdo local

É lamentável, mas parece que o governo está cedendo às pressões dos interessados em alterar a política de conteúdo local nos fornecimentos de bens e serviços para os novos projetos na área do óleo e gás. Ao anunciar sua intenção de reduzir drasticamente o percentual de produto nacional nesses bens, as autoridades lançam uma verdadeira pá de cal sobre a nossa combalida indústria de máquinas e equipamentos, que já amarga alta ociosidade, utilizando 67,4% de sua capacidade instalada e contabilizando a dispensa de 87 mil trabalhadores nos três últimos anos. Com o agravante de que, com a flexibilização do conteúdo local e a renovação do regime Especial Repetro por 20 anos, exigida pelas petroleiras ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), estaremos exportando 1,5 milhão de empregos ao longo da cadeia produtiva de óleo e gás.
É lamentável, mas parece que o governo está cedendo às pressões dos interessados em alterar a política de conteúdo local nos fornecimentos de bens e serviços para os novos projetos na área do óleo e gás. Ao anunciar sua intenção de reduzir drasticamente o percentual de produto nacional nesses bens, as autoridades lançam uma verdadeira pá de cal sobre a nossa combalida indústria de máquinas e equipamentos, que já amarga alta ociosidade, utilizando 67,4% de sua capacidade instalada e contabilizando a dispensa de 87 mil trabalhadores nos três últimos anos. Com o agravante de que, com a flexibilização do conteúdo local e a renovação do regime Especial Repetro por 20 anos, exigida pelas petroleiras ao governo do presidente Michel Temer (PMDB), estaremos exportando 1,5 milhão de empregos ao longo da cadeia produtiva de óleo e gás.
Ao contrário do que alegam, o conteúdo local nunca representou uma reserva de mercado dos fabricantes nacionais, mas sim uma política industrial presente em qualquer país desenvolvido. Quando o presidente da Petrobras afirma que nossa indústria de máquinas e equipamentos precisa ser competitiva, talvez esteja se pautando pela atuação da própria estatal, que sempre gozou do monopólio e hoje opera em regime de oligopólio com suas congêneres do exterior. Ao desonerar os investimentos das petroleiras, o Repetro acarreta perda de receita tributária da ordem de R$ 10 bilhões anuais naquela que se constitui na maior renúncia fiscal concedida a um único setor.
Não dá para ignorar os fatos: este modelo de flexibilização, se efetivamente for implementado, extinguirá praticamente os polos navais do Brasil.
Vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq-RS)
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