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Porto Alegre, quinta-feira, 30 de março de 2017. Atualizado às 00h39.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 30/03/2017. Alterada em 29/03 às 21h40min

Corte de gastos para minimizar o déficit federal no ano

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a opção pelo corte de gastos no governo federal, a fim de adequar o orçamento federal de 2017 à meta de déficit primário. Meirelles informou que haverá um contingenciamento de despesas públicas federais no valor de R$ 42,1 bilhões.
Antes, o Ministério da Fazenda divulgara que não havia condições de o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de sua despesa em 2017.
Não sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado brasileiro, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o funcionamento da Polícia Federal e para o combate à seca.
Com o corte de despesas, o governo federal espera equilibrar, em boa parte, as receitas com as despesas. Mas, houve também o fim das desonerações de alguns setores da economia - as exceções são os setores de transporte, comunicação e construção.
Assim, para atingir a meta fiscal fixada para 2017, a equipe econômica anunciou a volta de tributos sobre a folha de pagamento para a maior parte dos setores da economia e a instituição do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para as cooperativas financeiras - que estavam isentas.
Isso, mais o citado bloqueio de R$ 42,1 bilhões em gastos, vai minimar o déficit da União. As medidas foram divulgadas por Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O governo federal também vai contar com receitas não previstas anteriormente, como as de concessão de usinas hidrelétricas que estão retornando para o controle da União. Essa arrecadação adicional vai somar R$ 10,1 bilhões neste ano, como já havia sido antecipado no início desta semana. Entretanto, alertou que os recursos de precatórios, de R$ 8,6 bilhões, não puderam ser considerados neste momento.
Para elevar a tributação sobre a arrecadação da folha de pagamentos, o governo está editando uma Medida Provisória. Porém, mesmo tendo vigência legal imediata, a alta de tributos poderá ser implementada somente no começo do mês de julho.
É que, para subir a tributação, nesse caso, o governo tem de aguardar 90 dias - a chamada noventena. A expectativa de arrecadação com a medida, em 2017, é de R$ 4,8 bilhões. Com o IOF das cooperativas, espera arrecadar mais R$ 1,2 bilhão.
O buraco existente de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017 foi provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano. A alta do PIB que constava na peça orçamentária era de 1,6%, mas já se projeta um crescimento bem menor, de 0,5%.
A arrecadação menor que o previsto no Brasil, por causa da forte recessão, dificultou o cumprimento da meta fiscal. Porém e muito importante, como mais de 80% das despesas nacionais oficiais são rígidas, ou seja, atreladas à Constituição, isso dificultou o corte de gastos.
Já nas despesas discricionárias, que podem ser alvo de reduções, muita coisa do que era possível fazer já foi feita, incluindo e lamentavelmente, obras públicas, com investimento público.
A rigor, as opções eram mesmo estas, sem alternativas. Agora, resta esperar a reação do Congresso Nacional e da sociedade como um todo, a fim de encarar o inevitável.
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