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Opinião

- Publicada em 29 de Março de 2017 às 16:40

Serviços terceirizados da atividade-fim

Renato Levy
Creio que ninguém contesta que algumas das atividades-fins da CEF (Caixa Econômica Federal) são abrir contas de depósitos de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando que o correntista efetue depósitos e saques de sua conta. Também faz cobranças e efetua empréstimos mediante certas garantias para quem esteja precisando de dinheiro, além da exploração das loterias. Também acredito que ninguém põe em dúvida que as lotéricas, constituídas como empresas comerciais e que se vinculam através de um contrato operacional com a CEF, realizam o trabalho terceirizado para esta instituição financeira estatal. Quem não sabe que qualquer pessoa poderá jogar na loteria, abrir uma conta, efetuar depósitos e retirada, fazer pagamentos e mesmo obter empréstimos na lotérica como uma operadora da CEF? Portanto, as lotéricas sempre prestaram serviços terceirizados da atividade-fim da instituição financeira.
Creio que ninguém contesta que algumas das atividades-fins da CEF (Caixa Econômica Federal) são abrir contas de depósitos de pessoas físicas e jurídicas, possibilitando que o correntista efetue depósitos e saques de sua conta. Também faz cobranças e efetua empréstimos mediante certas garantias para quem esteja precisando de dinheiro, além da exploração das loterias. Também acredito que ninguém põe em dúvida que as lotéricas, constituídas como empresas comerciais e que se vinculam através de um contrato operacional com a CEF, realizam o trabalho terceirizado para esta instituição financeira estatal. Quem não sabe que qualquer pessoa poderá jogar na loteria, abrir uma conta, efetuar depósitos e retirada, fazer pagamentos e mesmo obter empréstimos na lotérica como uma operadora da CEF? Portanto, as lotéricas sempre prestaram serviços terceirizados da atividade-fim da instituição financeira.
No entanto, aqueles parlamentares que participaram dos governos anteriores que comandaram a CEF em seu tempo, são os mesmos que agora protestam contra a lei de terceirização, afirmando que as empresas terceirizadas pagarão a seus empregados salários inferiores que os devidos aos trabalhadores da contratante. Naquela época, nem os parlamentares e nem as centrais sindicais reclamaram dos serviços terceirizados das lotéricas, muito menos tiveram a coragem de pedir a equiparação de salários entre os colaboradores das lotéricas e os da CEF.
Advogado, Santana do Livramento/RS
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