Recuperação Fiscal, uma necessidade

Estamos nos aproximando de uma etapa decisiva de todo o esforço que o governo de José Ivo Sartori (PMDB) vem realizando em busca do equilíbrio financeiro do nosso Estado. Depois de dois anos de medidas corajosas, sem preocupação com o calendário eleitoral, aproxima-se o momento de o Rio Grande do Sul definir se irá aderir ou não ao Plano de Recuperação Fiscal proposto pela União. De antemão, é preciso ser transparente com a sociedade gaúcha. Não se trata de um bom ou mau negócio para o Estado. É uma necessidade diante do quadro ainda crítico das nossas finanças. Mesmo depois de uma forte contenção dos gastos, do esforço em aumentar a receita, da adoção de orçamentos realistas e do enfrentamento dos nossos dois maiores problemas estruturais (o déficit previdenciário e a dívida com a União), ainda nos falta dinheiro para pagar em dia todas as nossas contas, a começar pelo vencimento dos servidores.

Para tanto, além de jamais abandonarmos o que construímos até aqui em termos de ajuste, dependemos da combinação de três fatores para superarmos este momento: aprovar as medidas de reforma do Estado que tramitam na Assembleia Legislativa, a economia voltar a crescer e aderirmos ao Regime de Recuperação Fiscal. Todavia, com a mesma clareza, devo registrar que a proposta em análise pelo Congresso precisa de alterações. A recuperação do Estado não pode significar perda de autonomia, muito menos prejuízos ao desenvolvimento econômico, uma vez que retira ferramentas para a atração de novos empreendimentos. Não podemos aceitar novos sacrifícios sem considerar todo o esforço já realizado, muito menos sofrermos mais restrições aos investimentos tão aguardados pela população. Já fomos penalizados o suficiente pela gastança sem critério que existia há pouco tempo no Estado e no País. Queremos e precisamos aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, desde que represente o verdadeiro caminho para recolocarmos o Rio Grande nos trilhos. Pois jamais deixaremos de defender o interesse do Estado e de sua gente.

Secretário estadual da Fazenda