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Opinião

- Publicada em 06 de Março de 2017 às 17:44

Reforma trabalhista?

Renato Levy
Assisti, na TV, o ex-ministro Almir Pazzianotto fazer comentários sobre as relações trabalhistas atuais. Fiquei confortado porque tenho a mesma linha de raciocínio. Uma questão que dificulta o investimento das empresas nacionais e internacionais no Brasil é a incerteza sobre os valores contratuais com o empregado. Em qualquer país desenvolvido, empregador e empregado pactuam as condições do contrato entre si e ao final do mesmo se dão quitação. Aqui, não é isto o que acontece.
Assisti, na TV, o ex-ministro Almir Pazzianotto fazer comentários sobre as relações trabalhistas atuais. Fiquei confortado porque tenho a mesma linha de raciocínio. Uma questão que dificulta o investimento das empresas nacionais e internacionais no Brasil é a incerteza sobre os valores contratuais com o empregado. Em qualquer país desenvolvido, empregador e empregado pactuam as condições do contrato entre si e ao final do mesmo se dão quitação. Aqui, não é isto o que acontece.
Findo o contrato e paga a rescisão contratual, o recibo é homologado pelo sindicato ou pelo Ministério do Trabalho, mesmo assim o empregado poderá entrar na Justiça e conseguir cobrar mais uma quantia significativa sobre o mesmo contrato que havia dado quitação. Isto gera uma total incerteza quanto aos custos do investimento e que não foram previamente calculados. Outra questão é a farra sindical. Até outubro de 2016 havia, no Brasil, 16.300 sindicatos registrados no Ministério do Trabalho, enquanto que, nos Estados Unidos, existem apenas 130 entidades sindicais. Este número de sindicatos é estimulado pelo fato de que, no mês de março de cada ano, o trabalhador com carteira assinada tem um dia de salário descontado e destinado à contribuição sindical, que, no ano passado, arrecadou em torno de R$ 3,2 bilhões. Apenas no segundo semestre de 2016 é que passaram a ser revelados os valores partilhados entre sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
Aí está explicada a razão para a existência de tantos sindicatos e também o porquê que alguns dirigentes sindicais ficam na diretoria dos mesmos por 10 ou mais anos, haja vista que não há controle dos órgãos de fiscalização sobre estes valores transferidos. É por isto que os sindicalistas ficam furiosos quando alguém fala em reforma trabalhista.
Advogado, Santana do Livramento/RS
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