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Porto Alegre, quarta-feira, 01 de março de 2017. Atualizado às 22h35.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 02/03/2017. Alterada em 01/03 às 19h47min

Melhor distribuição dos tributos é viável?

Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Há uma crença generalizada de que os estados e municípios estão desequilibrados porque a arrecadação tributária é concentrada na União e que a solução para os primeiros seria a redistribuição dessa carga. Para certificar-me disso, fiz uma análise do assunto, que passo a sintetizá-la. Pelo demonstrativo da Carga Tributária no Brasil em 2015, da Receita Federal, do total da arrecadação, num montante de R$ 1,928 trilhão, a União foi responsável por 68,3%; os estados, por 25,4%, e os municípios, por 6,4%. Porém, a União transfere parte das receitas aos estados e municípios. Os estados fazem o mesmo com os municípios em seu território. O resultado contemplou a União com 55,6%, os estados com 25,1% e os municípios, com 19,3% (dados de 2014). Do total da receita da União, 51,2% destinam-se ao Orçamento da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), que apresentou um déficit de R$ 237 bilhões em 2016, e continua deficitário, quando dele se excluem as desvinculações (DRU) e os inativos da União. Do restante do orçamento federal, depois de deduzido o que cabe aos estados e aos municípios (16,4%), as vinculações com a educação e os tributos com destinação específica (16,3%), restam como recursos livres 18,3%, que correspondem a 12,52% da carga tributária nacional, bem diferente da participação na arrecadação, que é de 68,3%. Segundo estudos de 2003, da Secretaria do Orçamento Federal, o percentual dos recursos livres nos tributos da União é ainda menor: 12,9%. E reduziu de lá para cá. Isso é o que resta para a União financiar os gastos dos ministérios, exceto os mantidos pela Seguridade Social, para pagar pessoal ativo, inativo e pensionistas, investir, cobrir o déficit da Seguridade Social e formar superávit primário, sem o que a dívida fica insustentável. Achamos que estados e municípios devem parar de alimentar a ilusão quanto uma melhor redistribuição da carga tributária, a menos que ocorra aumento de tributação, o que só prejudicaria os mais pobres!
Contador e economista
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