Aposentadorias com regras claras e duradouras

O que era mais do que previsível está acontecendo: há uma corrida em busca de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por conta do medo pela mudança de idade prevista no projeto enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Isso aconteceu antes, quando da instituição do fator previdenciário, que diminuía o cálculo do valor do benefício. Mesmo obtendo aposentadorias proporcionais, e não a máxima, milhares preferiram então garantir uma soma menor que correr o risco de ficarem no chamado limbo da Previdência. É o que volta a acontecer, com a previsão de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

Mas os técnicos sem partidarismo ou viés ideológico afirmam que o modelo atual não é mais sustentável, ainda que haja quem diga que a Previdência Social é superavitária. Era nos centros urbanos, não no meio rural, até poucos anos.

Em 2016, foram cerca de 350 mil novas aposentadorias. Então não podemos chegar ao ponto do que ocorreu na Grécia, em Portugal e na Espanha, principalmente. Também o Brasil se debate há anos sobre os dois modelos de aposentadorias, a oficial, dos servidores públicos civis e militares, e a privada, do INSS. Para alguns técnicos na matéria, há que ser feita distinção entre trabalhadores "de primeira classe", os do setor público, e trabalhadores de "segunda classe", do setor privado. Provavelmente um exagero, mas que há diferenças é verdade.

Houve ano em que a receita previdenciária pelo Regime Geral de Previdência Social foi de R$ 319 bilhões, equivalendo a 6,23% do PIB em contribuições de 67,1 milhões de pessoas físicas, sendo 53,8 milhões de empregados. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 27,5 milhões de aposentados e pensionistas, com salário médio de R$ 1.044,05, foi de R$ 399,2 bilhões, chegando a 7,78% do PIB, fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 79,5 bilhões, ou 1,55% do PIB.

Em 2015, a receita previdenciária pelo Regime Próprio de Previdência Social da União das contribuições dos 1.294.040 servidores ativos do governo federal, sendo 934.822 civis e 359.218 militares, com salário médio mensal de R$ 9.228,20, além da parte patronal e da contribuição dos inativos, foi de R$ 29,2 bilhões, ou 0,57% do PIB. A despesa previdenciária dos benefícios pagos aos 1.028.563 servidores aposentados e pensionistas do governo federal, sendo 731.977 civis e 296.586 militares, com salário médio de mensal de R$ 7.785,94, chegou a R$ 96,1 bilhões, ou 1,87% do PIB, fazendo com que o resultado previdenciário tenha sido negativo em R$ 66,9 bilhões, equivalente e 1,30% do PIB.

Que existem gargalos, sonegação e equívocos no atual modelo, isso todos nós sabemos. No caso do fator previdenciário, os representantes das centrais sindicais e aposentados querem mudanças. Criado em 1999, o fator contribuiu com uma economia de R$ 31 bilhões em 10 anos aos cofres públicos. A proposta apresentada pelo Ministério da Previdência previu a substituição do fator pelo estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, ou seja, 85 anos para mulheres e 95 anos para os homens, juntando idade com tempo de contribuição.

Na arrecadação dos empregados urbanos, a Previdência tem superávit há um bom tempo. O problema tem sido a aposentadoria rural, pouca clara. É justa para com os trabalhadores campesinos, mas não foi feito qualquer cálculo atuarial, projeção de gastos e as pessoas passaram a se aposentar com declarações dadas por testemunhas. A reforma, então, merece um amplo e fundamental debate.